| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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04.12.15 | Trabalhista
Confirmada demissão por justa causa de empregada que se negou a cumprir tarefa para usar rede social
02.12.15 | Trabalhista
Turma mantém condenação de banco por orientar caixa a esconder dinheiro
Ex-empregado não pode ser proibido de trabalhar para o concorrente
Ausência de jogador à audiência por estar em concentração é justificada e não anula processo
Família de pedreiro morto por colega de trabalho não será indenizada por construtora
01.12.15 | Trabalhista
Cobrador de ônibus atingido em assalto será indenizado por acidente de trabalho
30.11.15 | Trabalhista
Condenada empresa a reintegrar fiandeira dispensada após tratamento de câncer
27.11.15 | Trabalhista
Negado recurso de Município condenado a pagar diferenças salariais
Madeireira é responsável pela morte de operador de motosserra mesmo com o fornecimento de EPIs
Cobrador de ônibus atingido em assalto será indenizado por acidente de trabalho
26.11.15 | Trabalhista
Veterinária contratada como pessoa jurídica consegue reconhecimento de vínculo com petshop
Gerente que trabalhava em farmácia dentro de posto de combustível deve receber adicional de periculosidade
Recepcionista de unidade municipal de saúde vai receber adicional de insalubridade em grau médio
24.11.15 | Trabalhista
Orientadora de programa de emagrecimento dispensada porque engordou consegue reverter justa causa
Representante comercial é indenizado por rompimento de contrato verbal
23.11.15 | Trabalhista
Empregado despedido por manter namoro com uma colega de trabalho deve receber R$ 20 mil de indenização
Demitido por acessar conteúdo de zoofilia no trabalho reverte justa causa
Empresa pagará adicional de transferência a empregado de Vitória que trabalhava em Belo Horizonte
20.11.15 | Trabalhista
Banco é condenado a indenizar por reter salário de correntista para quitar dívida
Empresa de call center indenizará analista ridicularizada por não cumprir metas
Bancária não consegue comprovar duração de curso online de instituição bancária para receber adicional noturno
19.11.15 | Trabalhista
Banco é condenado por convocar empregada em auxílio-doença por anúncio de jornal
17.11.15 | Trabalhista
Vigilante que levou tiro de colega durante o serviço não será indenizado
16.11.15 | Trabalhista
Loja é condenada por divulgar e-mail com conteúdo ofensivo a supervisora
13.11.15 | Trabalhista
Plano de saúde que adquiriu carteira de clientes é responsável por dívida trabalhista de antecessora
Frigorífico é responsabilizado por amputação de dedos de trabalhadora em acidente
12.11.15 | Trabalhista
Empresa é condenada por pagar salário menor a nova ocupante de posto de trabalho
Madeireira indenizará empregado por acidente de trabalho durante o manejo de gado
11.11.15 | Trabalhista
Operador de telemarketing que levou celular para o trabalho não reverte justa causa
Manobrista acidentado ao voltar de estacionamento remoto não receberá indenização
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