| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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28.07.14 | Trabalhista
Proprietário rural terá de indenizar trabalhador menor que teve perna amputada
25.07.14 | Trabalhista
Avícola indenizará auxiliar por doença adquirida por trabalhar de pé
Caminhoneiro comprova subordinação e tem vínculo reconhecido com transportadora
24.07.14 | Trabalhista
Trabalhador que provou com gravação telefônica inclusão em lista discriminatória será indenizado
Tribunal afasta garantia de emprego em caso de gravidez ocorrida no curso do aviso prévio indenizado
Empregado com deficiência é reintegrado por empresa que descumpriu cota legal
23.07.14 | Trabalhista
Garantida aposentadoria por invalidez a trabalhador braçal
Candidato a professor de Libras sem graduação na área pode usar certificado do Ministério da Educação
Militar temporária grávida obtém direito de ser reintegrada às Forças Armadas
Trabalhadora que teve o casamento prejudicado por exigência de jornadas extensas será indenizada por dano existencial
Empresa pagará periculosidade por combustível armazenado na garagem de prédio
Trabalhador receberá indenizações por danos morais e estéticos pedidas em ações diferentes
22.07.14 | Trabalhista
Bancária aposentada terá de pagar valor integral de plano de saúde
Novos valores de depósitos recursais entram em vigor em 1º de agosto
21.07.14 | Trabalhista
Concessionária é condenada por acidente de trabalho com pintor autônomo
Operário dependente de drogas não consegue reintegração à empresa
18.07.14 | Trabalhista
Funcionária de empresa de telefonia que sofria constrangimentos por recusar-se a mentir sobre serviços deve ser indenizada
Bombeiro militar obtém vínculo como segurança em posto de gasolina
17.07.14 | Trabalhista
Trabalhador com epilepsia é reintegrado após demissão sem justa causa
Tribunal afasta incidência de imposto de renda sobre férias indenizadas
16.07.14 | Trabalhista
Tempo gasto com banho é excluído de intervalo intrajornada de abatedor de aves
15.07.14 | Trabalhista
Construtora não pagará insalubridade a servente por contato com cimento
14.07.14 | Trabalhista
Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para qual trabalhou por quase 20 anos
11.07.14 | Trabalhista
Trabalhador que constatou doença ocupacional após dispensa obtém estabilidade
09.07.14 | Trabalhista
Rede de supermercados é condenada por proibir relacionamento amoroso entre empregados
08.07.14 | Trabalhista
Mantida justa causa de empregada que se apropriou indevidamente de produtos do hipermercado em que trabalhava
Banco é condenado por demitir bancário que entrou em licença no aviso prévio
Fabricante de cigarros pagará R$ 100 mil a vendedor vítima de 18 assaltos
07.07.14 | Trabalhista
Motorista de ônibus receberá adicional de insalubridade por exposição ao calor
04.07.14 | Trabalhista
Empresa de ônibus urbano indenizará herdeiros de motorista morto em assalto
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