| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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20.04.15 | Trabalhista
Empresa não indenizará empregado por exigir cumprimento de regras de segurança
17.04.15 | Trabalhista
Empresa não indenizará empregado por exigir cumprimento de regras de segurança
16.04.15 | Trabalhista
Instituição financeira terá que reintegrar bancária contratada em cota de pessoas com deficiência
Reconhecido direito de candidato para assumir vaga de contador
15.04.15 | Trabalhista
Testemunha que compareceu à audiência sem documento de identificação será ouvida
Exposição à fumaça de cigarro garante insalubridade à empregada de tabacaria em aeroporto
14.04.15 | Trabalhista
Jogador de futebol não consegue responsabilizar dirigentes de clube por dívidas trabalhistas
Açougueiro reintegrado fora do prazo terá processo reexaminado
13.04.15 | Trabalhista
Empresa é absolvida de multa por não conseguir preencher cota de pessoas com deficiência
Instrutor que verificava consumo de combustível de caminhões receberá adicional de periculosidade
10.04.15 | Trabalhista
Instituto é condenado a indenizar auxiliar operacional vítima de racismo
Instrutor que verificava consumo de combustível de caminhões receberá adicional de periculosidade
09.04.15 | Trabalhista
Empregado vítima de chacotas por ter vitiligo receberá indenização
07.04.15 | Trabalhista
Empresa não terá de enviar pedido de desculpas por promessa de emprego não cumprida
Monitora de creche municipal não consegue enquadramento como professora
06.04.15 | Trabalhista
Retirada de autos por estagiária é considerada inválida para ciência de decisão
Município não convence com tese de que indenização por dano moral é “confisco aos cofres públicos”
02.04.15 | Trabalhista
Trabalhador acidentado durante contrato de experiência tem estabilidade reconhecida
Afastada prescrição bienal em conversão de aposentadoria por tempo de serviço para invalidez
01.04.15 | Trabalhista
Turma garante estabilidade provisória a gestante que perdeu bebê no parto
30.03.15 | Trabalhista
Trabalhador que usava telefone pessoal para ligações de trabalho deve ser indenizado
27.03.15 | Trabalhista
Espaço de amamentação é direito assegurado a empregadas de shopping
Auxiliar de limpeza que higienizava banheiros de supermercado receberá adicional de insalubridade
24.03.15 | Trabalhista
Hospital pagará a horistas repouso semanal remunerado de meses com cinco semanas
Empregado não consegue provar que ações da empresa faziam parte do salário
Empresa deve indenizar motorista por não ter recolhido contribuições previdenciárias
23.03.15 | Trabalhista
Empregada vítima de assédio sexual no trabalho será indenizada
Metalúrgico demitido por justa causa porque dormia em serviço não será indenizado por danos morais
20.03.15 | Trabalhista
Psicólogo assediado por denunciar condições precárias de programa municipal será indenizado
Empresa de transportes indenizará cobradora demitida por acusação injusta de desídia
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