| Jornal da Ordem Edição 4.354 - Editado em Porto Alegre em 02.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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13.04.15 | Trabalhista
Instrutor que verificava consumo de combustível de caminhões receberá adicional de periculosidade
10.04.15 | Trabalhista
Instituto é condenado a indenizar auxiliar operacional vítima de racismo
Instrutor que verificava consumo de combustível de caminhões receberá adicional de periculosidade
09.04.15 | Trabalhista
Empregado vítima de chacotas por ter vitiligo receberá indenização
07.04.15 | Trabalhista
Empresa não terá de enviar pedido de desculpas por promessa de emprego não cumprida
Monitora de creche municipal não consegue enquadramento como professora
06.04.15 | Trabalhista
Retirada de autos por estagiária é considerada inválida para ciência de decisão
Município não convence com tese de que indenização por dano moral é “confisco aos cofres públicos”
02.04.15 | Trabalhista
Trabalhador acidentado durante contrato de experiência tem estabilidade reconhecida
Afastada prescrição bienal em conversão de aposentadoria por tempo de serviço para invalidez
01.04.15 | Trabalhista
Turma garante estabilidade provisória a gestante que perdeu bebê no parto
30.03.15 | Trabalhista
Trabalhador que usava telefone pessoal para ligações de trabalho deve ser indenizado
27.03.15 | Trabalhista
Espaço de amamentação é direito assegurado a empregadas de shopping
Auxiliar de limpeza que higienizava banheiros de supermercado receberá adicional de insalubridade
24.03.15 | Trabalhista
Hospital pagará a horistas repouso semanal remunerado de meses com cinco semanas
Empregado não consegue provar que ações da empresa faziam parte do salário
Empresa deve indenizar motorista por não ter recolhido contribuições previdenciárias
23.03.15 | Trabalhista
Empregada vítima de assédio sexual no trabalho será indenizada
Metalúrgico demitido por justa causa porque dormia em serviço não será indenizado por danos morais
20.03.15 | Trabalhista
Psicólogo assediado por denunciar condições precárias de programa municipal será indenizado
Empresa de transportes indenizará cobradora demitida por acusação injusta de desídia
19.03.15 | Trabalhista
Dano moral é negado por exigência de certidão de antecedentes criminais
Adicional de periculosidade é negado para motorista que abastecia o veículo
18.03.15 | Trabalhista
Empresa indenizará operadora por violação de e-mail e chacota de chefe em rede social
Rejeitado recurso de empresário que teria ajudado franceses a ganhar licitação pública
Ceramista receberá em dobro férias fracionadas em período de menos de dez dias
16.03.15 | Trabalhista
Multinacional deve pagar R$ 1 milhão em danos coletivos por contratação irregular de trabalhadores temporários
Banco federal é absolvido em ação de pintor contra construtora de casas populares
Limpeza de sanitários de avião gera adicional de insalubridade
13.03.15 | Trabalhista
Sem comprovar formalidades legais, mãe adotante é dispensada por abandono de emprego
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