| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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29.01.16 | Diversos
Vítima de acidente causado por atropelamento de animal na pista será indenizada
Juiz concede benefício a esquizofrênico, mesmo sem sua presença na audiência
Cirurgias emergenciais não se enquadram em restrição de carência de plano de saúde
28.01.16 | Diversos
Empresa de bebidas é condenada por motorista atropelar estudante
Decisão equipara licença maternidade para servidora adotante
27.01.16 | Diversos
Testes genéticos em familiares com histórico de câncer integram assistência à saúde
Paciente com paralisia receberá colchão especial e cadeiras de rodas
Pais serão indenizados por morte de filho em evento de motocross
Justiça Estadual tem horário diferenciado em janeiro e fevereiro às segundas e sextas-feiras
Estado deve custear tratamento com medicação fabricada fora do país
Decisão mantém ação contra barulho de aviões no aeroporto de Congonhas
26.01.16 | Diversos
Justiça nega bloqueio de informações sobre caso de maus tratos em escola
Justiça condena grupo de criadores de gado a indenizar investidores
Restaurante é condenado a pagar R$ 250 mil por morte de adolescente em estacionamento
Regras de condomínio não podem proibir morador de ter animal de estimação
25.01.16 | Diversos
Estado deve pagar tarifa de energia para família de criança com Síndrome de West
Lei Brasileira de Inclusão entra em vigor e beneficia 45 milhões de pessoas com deficiência
22.01.16 | Diversos
Concedido a transexual o direito de mudar de nome
Locatário deverá pagar multa por entregar imóvel fora do prazo do contrato
Acidente de moto por culpa de terceiros gera indenização
Deixar de assistir final do Mundial de Clubes não gera dano moral
Família de motorista ébrio, morto em acidente, ganha indenização de empresa varejista
Viúva que teve negado pagamento de seguro deve receber R$ 10 mil de indenização
Mãe de criança vítima de choque elétrico deve receber mais de R$ 100 mil de indenização
21.01.16 | Diversos
Negada indenização em caso de gravidez após vasectomia
Supermercado indeniza vítimas de assalto em estacionamento
Plano de saúde deve pagar R$ 20 mil por negar internação para criança
Tratamento de jovem com leucemia por fertilização
in vitro
deve ser totalmente custeado por entes públicos
18.12.15 | Diversos
Prédios II e III do Foro Trabalhista de Porto Alegre ficarão sem energia no período do recesso
Paciente com Alzheimer terá tratamento custeado pelo Estado
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