| Jornal da Ordem Edição 4.401 - Editado em Porto Alegre em 09.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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27.06.07 | Diversos
Revogado interdito proibitório contra Sindicato de Comerciários
Prédio da extinta Editora Bloch é arrematado com preço abaixo do mínimo
26.06.07 | Diversos
Câmara do TJ-MG exime plano de saúde da cobertura de prótese importada
Campanha de retorno ao convívio familiar será lançada no RS
25.06.07 | Diversos
Ações desapropriam fazendas do narcotráfico no Polígono da Maconha
Metrô fecha mais dois acordos de indenização para proprietários de imóveis danificados
Estudante de Direito não consegue manter transferência de universidade
22.06.07 | Diversos
Violência custou R$ 92,2 bilhões ao Brasil em 2004
Defensoria Pública pede progressão de pena a condenado sem exigência de exame criminológico
Empresa de capitalização condenada a restituir valores recebidos
OAB quer ratificação da convenção sobre direitos de deficientes
Controladores declaram guerra ao governo e aos passageiros
21.06.07 | Diversos
Operadora de viagens deverá ser ressarcida por pousada
Ministério Público contesta adoção feita por Gal Costa
TJ encaminha relatório sobre descoberta de corrupção à OAB-AM
20.06.07 | Diversos
Vinho e cachaça são proibidos em festas juninas de escolas
PF prende 16 pessoas acusadas de fraudar Previdência em R$ 5 milhões
19.06.07 | Diversos
STF arquiva interpelação de Mônica contra Renan
Confirmado desmembramento de ação que investiga compra de ações de emissoras da Record
CJF aprova anteprojeto sobre pagamento de custas na Justiça Federal
Net fica obrigada a incluir canais públicos na rede de tevê a cabo
18.06.07 | Diversos
Padres pedem ajuda à OAB de Alagoas contra violência e insegurança
Juiz determina que escolas informem se incluíram História e Cultura Afro-brasileira em currículos
STJ retoma dia 27 julgamento que analisa a legalidade da cobrança de assinatura básica mensal para telefones fixos
15.06.07 | Diversos
Mandado de segurança pode afastar efeitos de sentença transitada em julgado
Relator da PEC dos precatórios reúne secretários da Fazenda e OAB
Bloqueados valores da rescisão de servidores e vereadores de Sapucaia do Sul
14.06.07 | Diversos
Liminar em habeas corpus suspende processo entre mãe e filha no Superior Tribunal Militar
Família de Lamarca é indenizada pela Comissão de Anistia
Alta para a jovem baiana com anorexia internada por ordem judicial
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