| Jornal da Ordem Edição 4.359 - Editado em Porto Alegre em 09.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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22.03.17 | Advocacia
Fim do parágrafo 4° do artigo 20 do antigo CPC: honorários advocatícios valorizados e preservados como justa remuneração
43 tribunais já instituíram Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no Brasil
Comunicação de atos processuais por meio eletrônico começa a ser implementada em tribunais brasileiros
21.03.17 | Advocacia
Contagem de prazos em dias úteis: dos dias corridos para o descanso e organização na vida profissional e pessoal
Reforma da Previdência será um dos temas do II Ciclo de Debates Direito e Mulher
20.03.17 | Advocacia
Após 1 ano de vigência, CPC consolida conquistas históricas da advocacia
Pleno exercício da profissão: OAB/RS parabeniza nomeação de 214 servidores do TJRS
ESA/RS realiza Seminário Internacional pela Igualdade Racial
Suspensos processos que discutem natureza jurídica do encargo de 20% sobre dívida ativa, diz STJ
17.03.17 | Advocacia
Atendendo pleito da OAB/RS, serviço de protocolo integrado será ampliado
Coisa julgada pode ser flexibilizada caso dados falsos baseiem decisão
Direito Penal não é "Direito de cólera", afirma STJ, ao manter preso em APAC
16.03.17 | Advocacia
OAB e INSS assinam protocolo de intenções para garantir prerrogativas da advocacia
Breier leva as demandas da advocacia no PJe ao presidente do TJRS
Norma do CNMP regulamenta acesso de advogado a investigações do Ministério Público
I Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil acontece nos dias 16 e 17 em Garibaldi
Processo eletrônico começa a ser implantado nas Varas da Fazenda Pública de Porto Alegre
15.03.17 | Advocacia
OAB e entidades entregam à Câmara a Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência
Advogado devolve honorários recebidos a mais: “OAB/RS valoriza o profissional ético”, diz Breier
Em sessão solene, OAB lança o Censo da Mulher Advogada
Calça de advogado pega fogo em alegações finais de ação sobre crime de incêndio nos Estados Unidos
14.03.17 | Advocacia
Inscrições abertas: Honorários Advocatícios no novo Código de Processo Civil é tema da Aula Magna da ESA/RS no dia 20/03
13.03.17 | Advocacia
ESA/RS tem programação especial no mês da mulher
STJ e tribunais estaduais avaliam propostas de combate contra a crise penitenciária
Julgamento de apelação prejudica Habeas Corpus impetrado anteriormente
10.03.17 | Advocacia
Audiência Pública: OAB/RS debaterá mudanças na Reforma Trabalhista
CNJ reconhece sistema de marcação de audiências de conciliação
09.03.17 | Advocacia
OAB/RS ingressará com mais de 50 ações judiciais para coibir publicidade irregular e o exercício ilegal da profissão
OAB/RS busca ampliação de estruturas com mais salas para os advogados no Foro Central e TRT4
Evento de Homenagem marca o Dia Nacional da Advocacia Pública
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