| Jornal da Ordem Edição 4.401 - Editado em Porto Alegre em 09.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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19.12.18 | Dano Moral
Gerente comete assédio moral ao dizer que colega estava fazendo “corpo mole”, diz TST
18.12.18 | Dano Moral
Vale deve indenizar indígenas que sofreram com atividade de extração no Pará
12.12.18 | Dano Moral
TRF4 determina que DNIT deve indenizar moradoras de residência alagada em Cascavel
07.12.18 | Dano Moral
Irmãs de vítima fatal de acidente de trabalho têm pedido de indenização negado em Porto Alegre
TJ/SC amplia indenização a idosa que teve pedido de cirurgia negado por plano de saúde
05.12.18 | Dano Moral
Condomínio é condenado a pagar indenização por queda de elevador no Rio de Janeiro
03.12.18 | Dano Moral
Mulher é condenada em danos morais por criar comunidade na internet
30.11.18 | Dano Moral
Empresa pagará 20 mil reais a consumidor que ficou oito meses sem energia
28.11.18 | Dano Moral
Moradores ofendidos em grupo de vizinhos em aplicativo de mensagens serão indenizados
Rio Grande do Sul indenizará por atraso de verba que contribuiu para morte de bebê
27.11.18 | Dano Moral
Reconhecidos danos morais a mulheres expulsas por se beijarem em festa em Pelotas
26.11.18 | Dano Moral
Empresa de cosméticos é multada por falta de informações em português em embalagem em São Paulo
22.11.18 | Dano Moral
Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho, afirma TST
Empresa que comercializava perfumes falsificados indenizará marca de luxo em São Jose do Rio Preto
16.11.18 | Dano Moral
Empresa e motorista devem pagar à CET custos operacionais gerados por acidente em São Paulo
Servidora incluída por engano em lista de "funcionários fantasmas" será indenizada em Santa Catarina
TRF4 nega indenização à família que teve o visto para os Estados Unidos de um dos filhos manchado em cancelamento de passaporte
14.11.18 | Dano Moral
Falta de banheiros e ambiente para descanso de trabalhador rural viola dignidade humana
13.11.18 | Dano Moral
Empresário que ostentou vida confortável em rede social tem CNH suspensa para liquidação de dívida em Santa Catarina
12.11.18 | Dano Moral
Uso de trechos de monografia em livro, sem citação, gera danos morais no Rio Grande do Sul
07.11.18 | Dano Moral
Justiça do Rio de Janeiro decide pelo ressarcimento à vítima de assalto
06.11.18 | Dano Moral
Condomínio não pode transferir responsabilidade por instalação de gás canalizado no Rio de Janeiro
01.11.18 | Dano Moral
Mesmo prevista em contrato de adesão, arbitragem não prevalece quando consumidor procura via judicial, diz STJ
24.10.18 | Dano Moral
Empresa aérea é condenada por alterar dia do voo sem avisar passageiras
23.10.18 | Dano Moral
Homem que ofendeu ex-esposa em seu local de trabalho é condenado por danos morais em Santa Catarina
22.10.18 | Dano Moral
Mulher condenada por homofobia terá de indenizar por danos morais no Rio Grande do Sul
18.10.18 | Dano Moral
Para TST, contrato em vigor não impede que empregado seja indenizado por dano material
17.10.18 | Dano Moral
Casamento sem luz gera indenização, afirma TJ/RS
Cozinheira vítima de gordofobia consegue aumentar valor de indenização, diz TST
16.10.18 | Dano Moral
DNIT deverá indenizar motorista que sofreu acidente por causa de buraco na pista, afirma TRF4
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