Foi publicado na edição desta sexta-feira (28) do Jornal do Comércio, de Porto Alegre, artigo do presidente da entidade, Marcelo Bertoluci, sobre as defesa da reforma política por iniciativa popular.
Reforma política, agora é a hora
Por Marcelo Bertoluci - presidente da OAB/RS
A Coalizão Nacional em Defesa da Reforma Política Democrática – liderada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outras, busca, no esforço conjunto, chegar a 1,5 milhão de assinaturas em apoio à apresentação de projeto de iniciativa popular. É nesse espírito que a OAB/RS sedia, nesta sexta-feira, o ato público Reforma Política: agora é a hora!
Mesmo que nada do que se observa na vida pública brasileira contemporânea tivesse acontecido, a reforma política já seria necessária. Diante do que se descobre a cada dia, a sua implantação torna-se uma imposição democrática. Corrigir as mazelas atuais representa proteger a cidadania, dando ao seu manifesto, via voto individual, a dimensão e o poder exatos para o enfrentamento de desvios que, econômicos na origem, são políticos, éticos e sociais nas consequências.
Os volumes financeiros acumulados por servidor público e/ou partidário que, ao fazê-lo ilicitamente, trai a confiança nacional e aposta na impunidade histórica, se expõem como uma bofetada no rosto dos brasileiros honestos. Esses desvios privatizam os recursos públicos e reduzem possibilidades de melhor atendimento pelas áreas de responsabilidade estatal, como a saúde, a educação, a segurança pública e a infraestrutura.
Vamos aprofundar discussões, como o recall político, que institui a possibilidade de revogação dos mandatos de cargos do Executivo e do Legislativo por meio de consulta popular, além de debater o fim da profissionalização da política, buscando a renovação permanente das lideranças. Importante lembrar que a OAB é autora de Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a atual forma de financiamento de campanhas políticas. Defendemos o financiamento democrático das campanhas, para que os candidatos ingressem ou permaneçam na política sem que tenham de se submeter a financiamentos espúrios por parte de empresas; o voto transparente; e a liberdade de expressão na internet.
