• Estudante jubilado na UFSC não poderá receber diploma

• Estudante de pós-graduação luta por diploma após falência de empresa parceira da faculdade

• Escola deverá fornecer educação inclusiva sem custo adicional

• Universidade não pode condicionar diploma a pagamento de mensalidades

• Faculdade deve indenizar por impedir serviço de fotografia contratado por alunos

• Lei do Bullying aposta em prevenção e conscientização

• Estudante que perdeu prazo tem bolsa garantida pela Justiça

• Universidade deve indenizar aluna impedida de fazer rematrícula

• Aluno que conseguiu vaga em universidade com liminar terá matrícula barrada

• Estado indeniza aluno por agressão dentro de escola

• Alunos superdotados deverão ter atendimento especial nas escolas

• Candidata ao curso de Direito concorrerá à vaga na condição de cotista

• Não pagamento de estagiários durante recesso forense é julgado

• Faculdade é condenada por impedir alunos de realizar prova

• Universidade é autorizada a limitar salários de professores

• Município é obrigado a fornecer transporte escolar

• Acadêmico perseguido por universidade garante formatura e indenização por dano moral

• Instituição de ensino é livre para recusar matrícula de mestrando com baixo rendimento

• Recurso de estudante excluída de programa federal é negado

• Estudante será indenizado por inscrição irregular de seu nome no cadastro de inadimplentes

• Erro em inscrição via internet não pode prejudicar candidato a vaga em universidade

• Universidade deve custear curso para aluna por perda de bolsa de estudos

• Falta de credenciamento do mestrado impõe a faculdade obrigação de indenizar aluna

• Universidade é multada por embargos protelatórios em ação de terceirizado

• Jovem que não cursou todo ensino médio em condição de bolsista ganha bolsa integral em Universidade

• Universidade pública deve matricular aluna em curso de pós-graduação sem cobrar taxa de matrícula e mensalidade

• Universidade deve matricular aluna no curso de Medicina fora do prazo determinado

• Universidade deve matricular estudante transferido de outro país

• Aprovados em exame do Governo com menos de 18 anos não têm direito ao certificado de conclusão do ensino médio

• Aluna autista é aprovada no ensino fundamental por decisão judicial