• Estudante suspenso não pode ser impedido de fazer provas

• Aluno de ensino médio poderá se matricular em universidade

• Escola é condenada a matricular aluno que completaria idade para a série após início do curso

• Faculdade que proibiu aluna de fazer provas deve pagar danos morais

• Estabelecimento deverá conceder meia-entrada a portadores de identificação estudantil

• Aluna do Ensino Médio poderá se matricular em Universidade

• Justiça anula jubilamento e determina que Universidade matricule estudante com necessidades especiais

• Aluna que passou no vestibular sem concluiu ensino médio, não poderá cursar o Ensino Superior

• Estudante impedida de se matricular em universidade ganha ação na Justiça

• Direito de ingresso na universidade é concedido a menor

• Estudante que não comprovou deficiência terá nota recalculada e seguirá concorrendo à vaga

• Estudante será indenizado por demora na expedição de diploma

• Pedido de aluno aprovado em vestibular sem a conclusão do Ensino Médio é negado

• Universidade deverá pagar indenização a alunos por não fornecer diplomas de graduação

• Aluna consegue na Justiça autorização para renovação de financiamento estudantil

• Inadimplência de alunos não pode prejudicar sua vida acadêmica

• Criação de vaga não dá direito automático à nomeação de aprovado em cadastro de reserva

• Instituição de ensino entregará certificado a aluna aprovada em vestibular

• Reconhecido a aluno direito de realizar exames finais de conclusão do ensino médio

• Universidade é obrigada a matricular aluno que não concluiu Ensino Médio

• Negada exigência de contratação de professores

• Não é razoável demora excessiva em expedição de diploma

• Sentença vai permitir avanço nos estudos a nove estudantes

• Estudante terá vaga pelo sistema de cotas com base em princípio da razoabilidade

• Universidade deverá emitir diploma em atraso

• Universitária conquista direito de se inscrever fora do prazo

• Aluno reprovado por falta não tem direito de realizar exames finais

• Bolsista de escola particular não tem acesso a curso superior pelo sistema de cotas

• Estudante de ensino particular com bolsa de estudos pode ser cotista

• Alunos com necessidades especiais têm direito a professor-auxiliar em sala