• Aprovados em exame do Governo com menos de 18 anos não têm direito ao certificado de conclusão do ensino médio

• Aluna autista é aprovada no ensino fundamental por decisão judicial

• Faculdade com curso não reconhecido deve indenizar estudante

• Faculdade que emitiu diploma sem autorização de órgão do governo deve indenizar aluna

• Ingresso na graduação independe de certificado de conclusão de Ensino Médio

• Irmãos gêmeos poderão se matricular em universidade sem terem concluído o ensino médio

• Determinada rematrícula de estudante com dificuldade para renovar contrato do FIES

• Erro na divulgação de resultado de vestibular não legitima ato

• Negado recurso a estudante que não terminou o ensino médio

• Universidade terá de fornecer diploma a estudante que frequentou curso mesmo inadimplente

• Estudante de medicina expulsa por plágio consegue liminar para voltar à faculdade

• Aluno de 2º ano deve ter certificado de conclusão depois de aprovado em exame

• Liminar determina vagas para 300 crianças em creche

• Universitário não pode participar de transferência externa sem comprovar conclusão de disciplinas

• Estudante suspenso não pode ser impedido de fazer provas

• Aluno de ensino médio poderá se matricular em universidade

• Escola é condenada a matricular aluno que completaria idade para a série após início do curso

• Faculdade que proibiu aluna de fazer provas deve pagar danos morais

• Estabelecimento deverá conceder meia-entrada a portadores de identificação estudantil

• Aluna do Ensino Médio poderá se matricular em Universidade

• Justiça anula jubilamento e determina que Universidade matricule estudante com necessidades especiais

• Aluna que passou no vestibular sem concluiu ensino médio, não poderá cursar o Ensino Superior

• Estudante impedida de se matricular em universidade ganha ação na Justiça

• Direito de ingresso na universidade é concedido a menor

• Estudante que não comprovou deficiência terá nota recalculada e seguirá concorrendo à vaga

• Estudante será indenizado por demora na expedição de diploma

• Pedido de aluno aprovado em vestibular sem a conclusão do Ensino Médio é negado

• Universidade deverá pagar indenização a alunos por não fornecer diplomas de graduação

• Aluna consegue na Justiça autorização para renovação de financiamento estudantil

• Inadimplência de alunos não pode prejudicar sua vida acadêmica