| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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22.09.17
Interiorização da OABRS: Breier visita subseção de Rio Grande
Clube de futebol não comprova insuficiência financeira para obtenção de justiça gratuita
Consumidor que demorou a comunicar perda do cartão terá de arcar com prejuízo, diz TJ/DF
Em nome da cultura gaúcha, Piquete da OAB/RS participa do Desfile Farroupilha
Guarda unilateral não impede ampliação do direito de visitas em prol da criança, diz STJ
Noiva gaúcha "magra demais" será indenizada
21.09.17
É oficial: após forte atuação da Ordem gaúcha, TJRS adotará sistema e-Proc
Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66, diz STJ
Mulher que mentiu sobre contratação de serviço acaba condenada por má-fé e pagará multa de 2 mil reais
Jovem advocacia gaúcha reúne-se em mais um Encontro Estadual
Policial não será indenizado por ter sido impedido de entrar armado em hospital na Paraíba
TST defere adicional de periculosidade a técnico de manutenção elétrica de rede de lanchonetes
19.09.17
OAB/RS garante suspensão dos prazos, durante recesso, para os advogados atuantes na Justiça Federal
Defesa das Prerrogativas: Conselho Pleno da OAB/RS aprova Desagravo Público
As novas regras da reforma trabalhista serão tema de curso na ESA/RS no dia 04/10
ESA/RS remodela o Portal do Aluno e deixa a ferramenta mais intuitiva
Banco condenado por dificultar acesso de cadeirante em Canoas
Erros médicos em hospitais privados não são responsabilidade da União, afirma TRF4
1ª Mateada Jurídica ocorre nesta terça-feira (19)
Homologada sentença estrangeira que condenou empresa brasileira em 2 milhões e 700 mil dólares
Mantida justa causa de entregador que criticou pizzaria em aplicativo de mensagens
18.09.17
OAB/RS promove Audiência Pública sobre Processo Administrativo de Trânsito
“Jamais a República testemunhou crise de tais proporções”, diz Lamachia
ESA/RS sediará pela primeira vez a Semana da Constelação Familiar a partir do dia 18
Dona de atelier de calçados e seu irmão devem pagar multa por simulação de vínculo de emprego em município gaúcho
Inadimplência autoriza corte de energia elétrica em São Paulo
Professor só poderá tomar posse em cargo público depois de validar diploma de doutorado, diz TRF4
Trabalhadora não consegue anular pedido de demissão feito quando já tinha ciência da gravidez, afirma TST
15.09.17
TRF4 atende parcialmente pleito da OAB/RS e anuncia suspensão de publicações de 20 de dezembro a 6 de janeiro
1º Fórum Estadual de Ensino Jurídico debaterá sobre os currículos dos cursos de Direito no Brasil no dia 15/09
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