| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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29.08.17
Postura ativa para cumprir cota isenta empresa de condenação por dano moral coletivo, afirma TST
28.08.17
Advogados podem devolver autos, em trâmite na Capital, nos protocolos integrados do TJRS, independente da instância
Marcha das Prerrogativas: OAB realiza desagravos em Brasília
Estado condenado a indenizar por envenenamento em escola gaúcha
Estudante que concorreu por engano em vagas de cotistas deve ser matriculada em faculdade
Conselho Pleno da OAB/RS reúne-se e debate temas da advocacia e cidadania
Suspensa ação penal contra tabelião que não repassou verbas destinadas ao Judiciário, afirma STJ
Trabalhador que mora em Portugal consegue justificar ausência em audiência, afirma TST
25.08.17
OAB/RS protocola pedido de impeachment contra o prefeito de Montenegro
Após ação do presidente da OAB/RS, Justiça Federal concede liminar, suspendendo aumento dos combustíveis no RS
Voto Consciente: “Brasil, Liberta-te! Brasil, saia da inércia, saia do medo e tome a política como sua!”, afirmou o Breier em palestra em Farroupilha
Coronel denunciado por interceptações telefônicas clandestinas permanece preso, diz STJ
Mulher será indenizada após boletim de ocorrência de suicídio ser divulgado no WhatsApp
Audiência Pública Sobre a Legislação que Disciplina os Parâmetros de Potabilidade da Água será nesta segunda-feira (28)
Parcela de 50 mil reais paga como luvas a gerente bancário tem natureza salarial
Trabalhador que perdeu polegar em serra deve receber pensão vitalícia
24.08.17
Agroindústria vai pagar indenização substitutiva por não fornecer guia do seguro desemprego
É de cinco anos, prazo para vítima de acidente ferroviário pedir indenização à concessionária, diz STJ
Mulher indenizará amante do pai e a filha dela por persegui-las, afirma STJ
Serviços de saúde condenados por erro em prescrição de medicamento a bebê em Gravataí
No Senado, Lamachia exalta criminalização das violações de prerrogativas
OAB entrega Manifesto da Advocacia Brasileira ao presidente do Senado
23.08.17
Lamachia e mais de 100 dirigentes de Ordem apresentam demandas da advocacia à presidente do STF
Breier palestra para 200 advogados e acadêmicos de Direito em evento na Universidade Feevale
Breier encaminha pedidos aos tribunais para assegurar férias dos advogados
Bolsista do Prouni não pode se transferir sem permissão de ambas as instituições, afirma TRF4
Cervejaria é condenada por ameaçar vendedor de demissão que não cumprisse metas, diz TST
Feira do Livro: inscrições até o dia 31 para os advogados divulgarem suas obras
Cliente será restituído por carro zero com defeito em São Paulo
Ex-funcionário gaúcho de um banco é condenado por improbidade administrativa
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