| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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10.04.18
Aprendiz que teve filho durante contrato tem direito a salários do período de estabilidade, diz TST
Companhia telefônica e ANATEL terão que indenizar cliente por falha no serviço
Montadora deve substituir caminhão usado com defeitos para trabalho de comprador em São Paulo
Município terá de custear internação de adolescente em clínica para dependentes, afirma STJ
09.04.18
Breier participa de Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, em Foz do Iguaçu
Audiência Pública: “A OAB/RS ouvindo as demandas da Jovem Advocacia” no dia 10 de abril
OAB Vai à Escola: estudantes aprendem sobre direitos e deveres, problemáticas do bullying e a importância do voto consciente
Concessionária pagará multa por falta de energia frequente no interior de São Paulo
Dono da obra é responsável pela reparação de danos a pedreiro acidentado, diz TST
Larvas encontradas em bombons geram indenização em Caxias do Sul
Tutor que ensina no sistema EAD é professor, mesmo sem registro no MEC, diz TRT4
06.04.18
Presidente da OAB/RS e subseção de Tapejara cobram retomada das obras do fórum da Comarca
OAB/RS promove 8ª edição da campanha de coleta de resíduos eletrônicos
Aluna do Sisu não pode ter matrícula negada por breve renda extra na família em Goiás
Comprador será indenizado por atraso na entrega de imóvel no Ceará
OAB/RS divulga locais de aplicação da 1ª fase do XXV Exame de Ordem que ocorre neste domingo (08)
Empresa aérea é condenada por falha em informações sobre bagagens no Distrito Federal
Loja de departamentos consegue afastar dano moral em revista visual de bolsas e pertences de empregada, afirma TST
05.04.18
Empresa terá de ressarcir três dias de aviso-prévio cobrados a mais de empregados, diz TST
Mantida pensão a filha universitária sem independência financeira em São Leopoldo
Pena de mais de 40 anos para acusado de assaltar e matar estudante em Alvorada
Sócio pode ser parte em ação movida por diretor demitido por improbidade, afirma TST
ESA/RS e a Universidade da Região da Campanha firmam acordo de cooperação técnica
Primeira ação de 2018 do projeto de Colega para Colega visita advogado com 59 anos de profissão
“A jovem democracia brasileira precisa superar todos os desafios”, afirma presidente da OAB/RS
04.04.18
Postos de atendimento para certificação digital são alterados
Lamachia se reúne com advocacia de Caçapava do Sul e São Sepé
OAB/RS divulga canal para advogados relatarem problemas na aplicação da Cartilha para Pagamento de RPV’s e Precatórios
Entrevista com uma das referências mundiais no tema justiça restaurativa, Ivo Aertsen na Casa de Mediação da OAB/RS
Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos, afirma STJ
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