| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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26.04.07
STJ mantém indenização bilionária à antiga Varig
Mantida liminar que suspendeu a capina química
Notícias curtas de hoje
Banco indenizará empregado demitido por não comprovado uso indevido de e-mails
Negado habeas a denunciados presos em fevereiro em Jurerê Internacional
Liminar permite que desembargador exerça atividades em loja maçônica
OAB-SE faz desagravo a advogado agredido por PMs
Direito à indenização por danos sofridos durante regime militar é imprescritível
25.04.07
Condenação de grande rede de supermercados por concorrência desleal contra pequena empresa gaúcha
Obrigada a vender bens, professora gaúcha será indenizada por abalo psicológico
Novidades do STJ
OAB do Paraná define como “
grave
” a suspeita de fraude em concurso para juiz
Atirador acerta mulher, filho e marido em cidade do Paraná
Anotação indevida na CTPS gera reparação por dano moral
Homem se mutila e corta o próprio pênis em pizzaria londrina
DNA prova inocência de condenado depois de 25 anos na prisão
Anvisa proíbe venda de emagrecedor e cosmético
Notícias curtas de hoje
O aquecimento põe a Flórida em xeque
Palestra mostra a importância dos registros públicos
Transcurso de tempo não dá direito à titularidade de tabelionato
Ministro do STJ afirma que o Judiciário já trabalha para separar suas “
maçãs podres
”
24.04.07
Quando começa a vida?
Modificação de sexo de gaúcho deve ser averbada no Registro Civil para conhecimento de terceiros
Ex-fumante tem o benefício do prazo prescricional de 20 anos previsto no Código Civil
Familiar tem direito a fazer prova sobre os malefícios do cigarro
A contadora de causos - A muamba abonatória
Pérola - A sogra como um presente
Ministros do STF decidem submeter ao Plenário as seis primeiras súmulas vinculantes
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