| Jornal da Ordem Edição 4.367 - Editado em Porto Alegre em 21.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2018
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11.09.07
Empresa deve indenizar estagiário vítima de assalto e seqüestro
Mesmo em débito com a Receita, loja poderá ingressar no Supersimples
Mulher acusada de homicídio de ganhador da Mega Sena pede liberdade para cuidar de filhos
Companhia aérea é condenada a pagar adicional de periculosidade a mecânico
MPF a favor de indenização ao consumidor bancário
10.09.07
Portaria da OAB oficializa grupo que estudará sistema eleitoral
Autorização para contratação de professores da Uergs na pauta do Órgão Especial
TAM perde sexto recurso no STJ e deve indenização por acidente ocorrido em 1983
Indústria Cultural vai a julgamento
Fabricante terá que trocar carro com defeito
Bancário não pode transportar valores
Turma reconhece o direito de condôminos criarem animal de estimação em apartamento
Tribunal mantém demissão de gerente do Banco do Brasil
Supermercado terá que indenizar cliente por roubo de carro
Cesar Souza, um representante da advocacia no interior gaúcho
06.09.07
OAB/RS busca reestruturação do Parlatório e da Sala dos Advogados no Presídio Central
OAB vai processar procuradora e juiz que ordenaram busca no DF
UIA à disposição para denunciar à ONU invasão de sede da OAB-DF
MEC e OAB têm plano para atacar má qualidade do ensino jurídico
Suspensa determinação de recolhimento de contribuição sindical dos servidores de Nova Candelária
Vans não têm direito de circular em condomínios
Conselho Federal da OAB indicará novo ministro do STJ
Licenças para construção de duas barragens são suspensas
TST rescinde decisão que concedeu insalubridade a faxineira
Justiça do Trabalho não homologa acordo em que trabalhador faltou à audiência
05.09.07
Polícia Federal invade sede da OAB-DF a pedido do MP
Ação da OAB cobra afastamento imediato de diretores da Anac
INSS só pode constituir advogado com a ausência de procurador
Condomínio disciplina responsabilidade em furto de veículo
Pagamento da condenação depende da ação do credor
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