| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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15.03.24
Consumidor será indenizado em danos morais por defeito em celular
Proprietários de lar de idosos clandestino são condenados por maus-tratos e apropriação indébita
Lamachia se reúne com presidência do TRF4 para tratar sobre segurança digital de informações no âmbito do eproc
14.03.24
PAMA: No Dia Internacional da Mulher, OAB/RS lança segunda fase do programa dedicado à advocacia feminina
TJSP determina fornecimento de medicamento à base de canabidiol a paciente
Concessionária é condenada ao pagamento de danos morais por demora na ligação de energia
Estabelecimento comercial deve indenizar cliente constrangido em abordagem de seguranças
13.03.24
Comprador é indenizado após quatro anos do negócio por descobrir que carro era furtado
Empresa é condenada por proibir auxiliar trans de usar banheiro feminino
Decisão amplia indenização contra usina em SP por descumprimento de cota de aprendizagem
Dia Internacional da Mulher: em eventos, diretoras da OAB/RS destacaram a força feminina pela luta por igualdade
12.03.24
Neusa Bastos participa do evento Infraestrutura e Cidades na Visão Delas voltado à advocacia pública
Afastada prescrição em caso de laudo fraudulento que gerou prejuízo milionário
Distrito Federal deve indenizar gestante por sucessivos erros médicos
Segunda Câmara não vê dano moral em entrevista veiculada em emissora de rádio
11.03.24
Empresa aérea deve indenizar passageiros por atraso de voo
Resort deve indenizar família por intoxicação alimentar durante hospedagem
TJSP mantém condenação por venda de certificado falso de vacina contra Covid-19
Café com L: roda de conversa aborda empreendedorismo e corporativismo lésbico
08.03.24
Beleza da mulher negra: OAB/RS lança exposição “Nome Próprio”
Motociclista que se acidentou em buraco na pista será indenizada
Aprovado em concurso teve posse anulada por erro da administração e será indenizado
Empregada será ressarcida por compra e manutenção de uniforme
Elas na Advocacia IV está com edital aberto para a submissão de artigos
07.03.24
Segunda Turma Recursal mantém condenação em danos morais e materiais por ataque de cão
Mantida condenação de tutor de pitbull que atacou prestador de serviços
Bancária poderá fazer teletrabalho para cuidar de filho com doença neurológica
Comissão Especial de Precatórios realiza primeira reunião de 2024
06.03.24
Partido político indenizará eleitor que não pôde votar por ter sido confundido com homônimo
Pedido de vínculo de emprego de motorista autônomo é apreciado pela Justiça do Trabalho
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