Na quarta-feira (28) ocorreu a primeira reunião ordinária de 2024 da Comissão Especial de Precatórios (CEP) da OAB/RS na sede da instituição. Em destaque na pauta, esteve o planejamento dos objetivos a serem trabalhados pelo grupo ao decorrer do ano.

Como meta inicial, ficou definido que a Comissão irá estudar os critérios de correção monetária dos precatórios federais pagos no início de 2024. De acordo com o presidente da CEP, Marcelo Bittencourt, para realização do estudo, serão levantados, com os Tribunais (TRF4, TRT4 e TJ/RS), dados sobre a base legal adotada para a correção e sua adequação aos dispositivos constitucionais vigentes.

O presidente da CEP, Marcelo Bittencourt, ressaltou a importância da responsabilidade institucional da OAB/RS e a atuação da Comissão. “A Ordem zela pela devida adequação normativa para cumprimento dos pagamentos dos precatórios, além de continuar a luta pelos pagamentos dentro dos prazos legais estabelecidos pela legislação”, disse.

Fonte: OAB/RS