| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Janeiro, 2022
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16.11.23
Exposição a agrotóxicos causa reparação por danos morais
Vítima de assédio moral e sexual na agroindústria deve ser indenizada
14.11.23
Fraude em cartão de crédito afasta responsabilidade de loja
Entrave burocrático não pode justificar falta de cachê para artista
Greve dos trabalhadores não é abusiva
13.11.23
Consumidor com débito aberto tem indenização negada
Homem é condenado por homofobia
Reclamação constitucional não influencia prazo para ação rescisória
10.11.23
Reforma Tributária: ações da OAB/RS contrárias a qualquer aumento de tributos
Fornecedora devolverá valor pago por cliente que teve casamento cancelado na pandemia
Indevido auxílio-doença no período de gravidez de risco que não foi comprovada
Garagem com matrícula individualizada pode ser meio de pagamento de execução trabalhista
Inovação e futuro: IV Colégio de Presidentes das Subseções da gestão 2022-2024 inicia voltado à qualificação dos dirigentes de Ordem
09.11.23
Assaltante tem pena mantida por ostentação excessiva nas redes sociais
Mulher é condenada por agressão ao ex-companheiro
Professora não receberá hora extra por preparo de aulas para ambiente virtual
Manifesto contra o aumento de tributos – Não à reforma tributária que atinge os profissionais liberais e a sociedade
08.11.23
Programa Primeiros Passos: OAB/RS lança edital de seleção do projeto “Mentoria: Trilhando os Primeiros Passos na Advocacia”
Advocacia dativa: publicado novo edital de homologação das inscrições
Informações íntimas vazadas de consulta com psicóloga geram indenização
Produtora audiovisual deve indenização a formandos
Restrição de uso de banheiro causa danos morais para funcionário de telecomunicação
07.11.23
Empresa deve construir rampa de acesso e indenizar cadeirante
Homem é condenado por estelionato
Afastado vínculo de emprego pela função de “doméstico-cuidador” de ex-companheira
06.11.23
"Quem atenta contra um advogado, atenta contra o Estado Democrático de Direito", afirmou Lamachia no ato público em defesa de advogado idoso agredido em Bom Jesus
É direito da criança a matrícula em escola pública próxima à residência
Condutor é condenado por desobediência
Tempo de deslocamento interno resulta em horas extras para funcionário
eproc em 8 minutos atualizado: OAB/RS lança nova série de videoaulas para a advocacia
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