| Jornal da Ordem Edição 4.367 - Editado em Porto Alegre em 21.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2021
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09.08.18 | Trabalhista
Estagiário que atuou como auxiliar de serviços gerais tem vínculo empregatício reconhecido, diz TRT-11
07.08.18 | Trabalhista
Empresa que não treina funcionários responde por acidente de trabalho
Motorista de ônibus que também faz cobrança não receberá adicional por acúmulo de função, diz TST
06.08.18 | Trabalhista
Trabalhadora que foi orientada a esconder sua gravidez no momento da rescisão do contrato deve ser indenizada, diz TRT4
TST considera hora de trabalho noturno reduzida para ampliar intervalo de operador
02.08.18 | Trabalhista
Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva, diz TST
31.07.18 | Trabalhista
Bebê prematuro justifica prorrogação de salário-maternidade, decide juiz em Minas Gerais
TST afasta pena aplicada a trabalhador que desistiu de ação por duas vezes
27.07.18 | Trabalhista
Dentista que utilizava espaço e materiais de clínica tem vínculo de emprego reconhecido no Paraná
Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho, diz TST
26.07.18 | Trabalhista
Ex-bancário que teve jornada ampliada após anistia tem direito a diferenças salariais, afirma TST
25.07.18 | Trabalhista
Ausência de previsão em lei afasta pagamento de férias em dobro a portuários avulsos no Paraná
Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta, diz TST
24.07.18 | Trabalhista
Empregado demitido por testemunhar a favor de colega deve ser indenizado, afirma TRT-18
Para TST, erro no cálculo de custas não inviabiliza recurso de empresa
23.07.18 | Trabalhista
Operadora de call center grávida será indenizada por ficar ociosa no trabalho
Transportadora não pagará horas extras a motorista por tempo de espera para descarregar caminhão, diz TST
20.07.18 | Trabalhista
Anulada transferência de trabalhadora de fundação estadual por desvio de finalidade e assédio moral, afirma TRT4
Vigilantes com jornada 12x36 conseguem prorrogação do adicional noturno, afirma TST
19.07.18 | Trabalhista
Chamar empregado transgênero pelo nome civil gera dano moral, decide juiz em São Paulo
TST restabelece valores de indenização a conferente acusado de desvio de carga
18.07.18 | Trabalhista
Terço de férias integra cálculo de pensão para herdeiros de um cozinheiro vítima de incêndio em barco, afirma TST
17.07.18 | Trabalhista
Trabalhador receberá horas in itinere por horário de ônibus incompatível com saída de trabalho
12.07.18 | Trabalhista
Ferroviário que trocava de turno a cada quatro meses tem direito a jornada de seis horas, diz TST
09.07.18 | Trabalhista
Tutor contratado por faculdade e que desenvolvia atividades de docência deve ser reconhecido como professor, diz TRT4
06.07.18 | Trabalhista
Construtora pagará férias vencidas a um carpinteiro afastado antes do período concessivo, diz TST
05.07.18 | Trabalhista
Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador, afirma TST
04.07.18 | Trabalhista
Falta de empregada à audiência não acarreta improcedência de pedido sobre horas extras, afirma TST
03.07.18 | Trabalhista
Despesas com lavagem de uniforme comum não são indenizadas por empregador em Lajeado
02.07.18 | Trabalhista
Empresas conseguem reduzir indenização a eletricista que teve falência múltipla dos rins, afirma TST
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