| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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02.05.16 | Trabalhista
Vendedora gestante que pediu demissão não tem estabilidade financeira assegurada
28.04.16 | Trabalhista
TST usa teoria do conglobamento e opta por regra que prejudica o trabalhador
27.04.16 | Trabalhista
Devido à tatuagem recente, funcionário pode ser afastado de função
Empresa é condenada por discriminar agente por causa de orientação sexual
Empregado tem crédito trabalhista penhorado para pagar dívida de ação em que figura como réu
22.04.16 | Trabalhista
Empresa de cosméticos indenizará empregado não promovido a gerente por ser homem
20.04.16 | Trabalhista
TST altera redação da Súmula 288 sobre complementação de aposentadoria
13.04.16 | Trabalhista
Justiça do Trabalho supera 6 milhões de processos eletrônicos no PJe
Cláusula que previa pagamento de salário depois do quinto dia útil é invalidada
12.04.16 | Trabalhista
Vendedor que realizava tarefas não previstas no contrato de trabalho deve receber diferenças de salário
Empresa reverte decisão sobre piso salarial com base na teoria do conglobamento
Construtora é absolvida de pagar diferenças salariais vinculadas ao salário mínimo
Cozinheiro que sofreu queimaduras deve receber reparação
11.04.16 | Trabalhista
Por ocupar cargo de confiança, gerente não tem direito a hora extra
Empregada acusada indevidamente de furto deve ser indenizada
08.04.16 | Trabalhista
Transportadora de químicos indenizará morte de dois lavadores por asfixia com tóxico
07.04.16 | Trabalhista
Estagiária receberá diferenças previstas em convenção coletiva de bancários
Gerente de loja não receberá horas extras por exercer cargo de gestão
05.04.16 | Trabalhista
Montador de móveis será ressarcido por uso de ferramentas próprias no trabalho
04.04.16 | Trabalhista
Empresa pagará pensão integral a químico incapacitado por hepatite tóxica
01.04.16 | Trabalhista
Multinacional deve indenizar ex-diretor prejudicado por cláusula de não concorrência
31.03.16 | Trabalhista
Transportadora indenizará motorista impedido de trabalhar durante aviso-prévio
Motorista que dirigia caminhões com tanque de combustível suplementar deve receber adicional de periculosidade
Prêmios pagos por fornecedores a empregados devem ser integrados à remuneração
30.03.16 | Trabalhista
Teleatendente terceirizada consegue enquadramento como bancária
Empresa antecipará indenização para tratamento de empregado acidentado com soda cáustica
28.03.16 | Trabalhista
Advogada não consegue reconhecimento de vínculo com escritório
22.03.16 | Trabalhista
Empresa é condenada por transferir eletricista de cidade durante tratamento de saúde
21.03.16 | Trabalhista
Produtora rural é absolvida por acidente em que vaqueiro caiu de mula atingida por vaca
Trabalhador que comprova exercício em atividade profissional perigosa faz jus à aposentadoria especial
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