| Jornal da Ordem Edição 4.369 - Editado em Porto Alegre em 23.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2021
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Texto
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17.12.08 | Dano Moral
Declarações infundadas geram indenização por danos morais
28.11.08 | Dano Moral
Não cabe IR sobre danos morais decorrente de acidente de trabalho
26.11.08 | Dano Moral
Acidente provocado por vingança não gera dano moral
25.11.08 | Dano Moral
Protesto de certidão de dívida ativa não gera dano moral
17.11.08 | Dano Moral
Montadora é condenada a pagar danos morais por defeito de fabricação em carro zero
14.11.08 | Dano Moral
Banco que enviou cartão de crédito sem solicitação pagará indenização por danos morais
11.11.08 | Dano Moral
Dano moral é novamente negado a deputado
10.11.08 | Dano Moral
Serviço de TV por assinatura responde por danos morais a cliente
05.11.08 | Dano Moral
Família de vítima em acidente automobilístico será ressarcida por danos morais
04.11.08 | Dano Moral
Colégio é condenado por uso indevido de imagem de aluna
03.11.08 | Dano Moral
Passageira ofendida por cobradora de ônibus receberá R$ 3 mil por dano moral
Companhia energética pagará indenização por danos morais
31.10.08 | Dano Moral
Negada indenização por dano moral pela contratação de advogado
Frentista soropositivo receberá indenizações por dano moral e discriminação
29.10.08 | Dano Moral
Negado dano moral em cancelamento de vôo por mau tempo
24.10.08 | Dano Moral
Empregado colocado em corredor polonês ganha indenização
23.10.08 | Dano Moral
Empregada garante indenização por assédio moral
22.10.08 | Dano Moral
Inocentado pelo furto de uísque não receberá dano moral
21.10.08 | Dano Moral
Mulher difamada por ex-namorado ganha danos morais
Extravio da Carteira de Trabalho é motivo para condenação em danos morais
20.10.08 | Dano Moral
Empresa é condenada por efetuar revista íntima
17.10.08 | Dano Moral
Falha em vistoria de caminhonete gera danos morais
16.10.08 | Dano Moral
Consumidor será indenizado por danos morais
15.10.08 | Dano Moral
Exoneração de cargo de confiança não gera dano moral
06.10.08 | Dano Moral
Camelô será indenizado por ter foto veiculada em campanha publicitária
03.10.08 | Dano Moral
Atraso reiterado no pagamento de salários leva empresa a pagar indenização por dano moral
01.10.08 | Dano Moral
Banco indenizará casal por danos morais
Cliente é desrespeitada por supermercado e recebe indenização
30.09.08 | Dano Moral
Pressão psicológica e cobranças exacerbadas geram dano moral
Banco deverá indenizar bancário discriminado por causa de tatuagem
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