| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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27.03.24 | Dano Moral
Hospital é condenado a indenizar mulher por violência obstétrica
26.03.24 | Dano Moral
Construtora que não concedeu licença-maternidade deve indenizar trabalhadora em mais de R$ 150 mil
25.03.24 | Dano Moral
Município indenizará ciclista que caiu de ponte em área rural
União indenizará família de ex-dirigente sindical perseguido pela ditadura
Empresa deve indenizar motorista por atraso na emissão de CNH
22.03.24 | Dano Moral
Casal receberá indenização pelo diagnóstico errado de interrupção de gravidez
Homem que matou criança ao dirigir embriagado indenizará pais por danos morais e materiais
Indústria deve indenizar mecânico que era pressionado a mudar de religião
21.03.24 | Dano Moral
Homem condenado por stalking deve indenizar vítima por danos morais
20.03.24 | Dano Moral
Médico deve indenizar paciente que perdeu visão de um dos olhos após cirurgia
19.03.24 | Dano Moral
Condenação de empresa aérea por extravio de bagagem por 22 dias é mantida pela Justiça
Motorista embriagada que atropelou e matou homem deve indenizar família de vítima
18.03.24 | Dano Moral
TJSP mantém condenação de três homens por discriminação contra agente de saúde
Clínica deve indenizar consumidor por erro em cirurgia para correção de calvície
15.03.24 | Dano Moral
Mulher que teve conta bloqueada por 120 dias será indenizada
Consumidor será indenizado em danos morais por defeito em celular
14.03.24 | Dano Moral
Concessionária é condenada ao pagamento de danos morais por demora na ligação de energia
Estabelecimento comercial deve indenizar cliente constrangido em abordagem de seguranças
13.03.24 | Dano Moral
Comprador é indenizado após quatro anos do negócio por descobrir que carro era furtado
Empresa é condenada por proibir auxiliar trans de usar banheiro feminino
Decisão amplia indenização contra usina em SP por descumprimento de cota de aprendizagem
12.03.24 | Dano Moral
Distrito Federal deve indenizar gestante por sucessivos erros médicos
Segunda Câmara não vê dano moral em entrevista veiculada em emissora de rádio
11.03.24 | Dano Moral
Empresa aérea deve indenizar passageiros por atraso de voo
Resort deve indenizar família por intoxicação alimentar durante hospedagem
08.03.24 | Dano Moral
Motociclista que se acidentou em buraco na pista será indenizada
07.03.24 | Dano Moral
Segunda Turma Recursal mantém condenação em danos morais e materiais por ataque de cão
Mantida condenação de tutor de pitbull que atacou prestador de serviços
06.03.24 | Dano Moral
Partido político indenizará eleitor que não pôde votar por ter sido confundido com homônimo
Mulher que teve cesta de café da manhã violada será indenizada
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