| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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24.07.24 | Dano Moral
Consumidora será indenizada devido à presença de insetos em pacote de granola
23.07.24 | Dano Moral
Filhos de homem que morreu em acidente aéreo após palestra serão indenizados por empresa contratante
19.07.24 | Dano Moral
Recurso de mulher que caiu em golpe do empréstimo é rejeitado por tribunal
17.07.24 | Dano Moral
Consumidor que ingeriu ervilhas com validade vencida deve ser indenizado
16.07.24 | Dano Moral
Empresa de fotos e vídeos é condenada a indenizar casal por descumprimento de contrato
15.07.24 | Dano Moral
Cliente que teve chip telefônico clonado receberá indenização
12.07.24 | Dano Moral
Justiça mantém condenação de homem por ofensas em grupo de aplicativo de mensagens
Supermercado deve indenizar fiscal de caixa que desenvolveu crises de ansiedade
10.07.24 | Dano Moral
Motorista terá que indenizar adolescente ferido por caminhão
08.07.24 | Dano Moral
Fabricante de bebidas indeniza família de balconista vítima de garrafa que explodiu
05.07.24 | Dano Moral
Empresa de serviços on-line é condenada por reprodução de músicas sem crédito de compositor
04.07.24 | Dano Moral
Comerciante terá que indenizar adolescente atingido por portão de loja
02.07.24 | Dano Moral
Rede de supermercado é condenada por dispensar funcionário que ajuizou ação trabalhista
01.07.24 | Dano Moral
Motorista que teve veículo removido indevidamente obtém ressarcimento e indenização no RS
27.06.24 | Dano Moral
Auxiliar mecânico que trabalhava em local exposto a riscos elétricos e ratos deve ser indenizado
25.06.24 | Dano Moral
Autarquia responsável pela condição da pista é condenada a pagar R$ 20 mil a motociclista vítima de acidente
21.06.24 | Dano Moral
Babá acusada de furto de joias é indenizada por danos morais
19.06.24 | Dano Moral
Operadora de telefonia tem condenação mantida por reiteração de conduta abusiva
Briga de casal: condomínio indenizará moradora após divulgação de vídeo em elevador
18.06.24 | Dano Moral
Sem banheiro e sem água portável: vigia que trabalhava em condições degradantes deve ser indenizado
Aplicativo deve indenizar consumidor ameaçado por entregador
Clube de tiro é condenado após homem ser atingido por disparo acidental
14.06.24 | Dano Moral
Empresas devem indenizar consumidora que achou parafuso dentro de bombom
Redes sociais: mulher que teve conta comercial excluída será indenizada
12.06.24 | Dano Moral
Justiça condena clínica veterinária a indenizar tutora por fuga de cachorro
Mulher que teve rosto comprometido após tratamento estético será indenizada
11.06.24 | Dano Moral
Empresa deve indenizar auxiliar de cobrança que passou por todas as etapas de processo seletivo e não foi contratada
07.06.24 | Dano Moral
Boate é condenada a indenizar cliente atingida por garrafa na cabeça
06.06.24 | Dano Moral
Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção
Vendedora com transtorno bipolar será readmitida depois de constatada discriminação
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