| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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08.06.18 | Consumidor
Restaurante do Rio de Janeiro indenizará noivos por falta de energia em festa de casamento
01.06.18 | Consumidor
Banco indenizará cliente por negativação indevida em Curitiba
29.05.18 | Consumidor
Loja é condenada por cobrança indevida no Rio de Janeiro
25.05.18 | Consumidor
Banco deve indenizar por induzir consumidora a erro na contratação de empréstimo em Rio Branco do Sul
Empresa de telefone é condenada a ressarcir valores pagos por ponto extra de TV a cabo
27.04.18 | Consumidor
Noiva será indenizada após vestido não lhe servir no dia do casamento, diz TJ/MG
23.04.18 | Consumidor
Concessionária indenizará homem que prendeu dedo em porta de trem no Rio de Janeiro
16.04.18 | Consumidor
Viagem sem mala: empresas aéreas condenadas a indenizar passageira, afirma TJ/RS
13.04.18 | Consumidor
Concessionária de energia elétrica é condenada por intermediação ilegal de mão de obra
11.04.18 | Consumidor
Bar em Porto Alegre deve indenizar vizinha por fumaça e ruídos
06.04.18 | Consumidor
Empresa aérea é condenada por falha em informações sobre bagagens no Distrito Federal
02.04.18 | Consumidor
Previsão contratual de coparticipação sobre valor de próteses cirúrgicas não é abusiva, afirma STJ
28.03.18 | Consumidor
Cliente que recebeu ordem de desocupação de imóvel indevida será indenizado em 80 mil reais
26.03.18 | Consumidor
TJ/SP condena banco que averbou imóvel de cliente que estava em dia com prestações
23.03.18 | Consumidor
Cliente não indenizará pet shop por reclamação em rede social
16.03.18 | Consumidor
Casal do Paraná não consegue danos morais após problemas no check-in de aeroporto
Falta de neve em viagem para esquiar gera indenização por dano moral e material, diz TJ/DF
12.03.18 | Consumidor
Antes de decidir, juíza liga para consumidor e comprova vínculo com empresa de telefonia no Mato Grosso
07.03.18 | Consumidor
Empresa de ônibus é condenada por restringir acesso de pessoa com deficiência em São Paulo
05.03.18 | Consumidor
Casal gaúcho que comprou terreno, mas não recebeu escritura obtém devolução de valores
02.03.18 | Consumidor
Passageira gaúcha receberá devolução de valor cobrado a mais durante cruzeiro
16.02.18 | Consumidor
Rede de postos é condenada por vender combustível com margem de lucro abusiva no Mato Grosso
09.02.18 | Consumidor
Fabricante terá que reparar rachadura em piscina, diz TJ/RS
07.02.18 | Consumidor
Companhia aérea indenizará casal por atraso de voo
29.01.18 | Consumidor
Validade vencida não é suficiente para configurar crime contra relação de consumo, afirma STJ
26.01.18 | Consumidor
Negada indenização por troca de local de formatura, diz TJ/RS
22.01.18 | Consumidor
Consumidora gaúcha que perdeu o cabelo, após usar creme de alisamento, será indenizada
18.12.17 | Consumidor
Indenização, por cancelamento de linha telefônica, é reduzida de 2 milhões de reais para 8 mil reais
12.12.17 | Consumidor
Mantido plano de saúde a idoso que deixou de pagar parcelas do contrato, diz TJ/RS
04.12.17 | Consumidor
Banco deve cancelar lançamento incorreto de compra no cartão em São Paulo
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