| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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30.08.10 | Trabalhista
Município deverá indenizar enfermeiro vítima de acidente
27.08.10 | Trabalhista
Empregados demitidos imotivadamente terão que ser reintegrados
26.08.10 | Trabalhista
Trabalhador temporário acidentado obtém estabilidade provisória
Processo seletivo não substitui contrato de experiência
Jogador de futebol não pode receber dupla indenização
Não cabe adicional para simples acúmulo de funções dentro da jornada de trabalho
Ex-funcionária de um posto de gasolina indenizada por situação vexatória
25.08.10 | Trabalhista
Menor aprendiz que perdeu dedos receberá indenização de R$ 151 mil
Empresa perde recurso por apresentar cópia não autenticada de procuração
Banco perde prazo por interpor recurso em shopping com 26 minutos de atraso
Homem acusado injustamente de furto receberá R$ 3 mil em indenização
24.08.10 | Trabalhista
Alcoolismo crônico não é motivo de demissão por justa causa
Negado recurso de trabalhador que pediu direito já reivindicado por seu sindicato
Empresa de eletrodomésticos é condenada a indenizar ex-soldador
Empregador tenta burlar direito à estabilidade com ameaça de despedida
23.08.10 | Trabalhista
Trabalhadora demitida dois dias depois de contratada será indenizada em R$ 15 mil
Trabalhador aposentado por invalidez consegue indenização no Tribunal
Município abonará ausência de servidora que acompanhou filho em tratamento médico
Trabalhadora obrigada a cumprir aviso prévio sentada em banco receberá indenização por dano moral
Professor tem direito a receber adicional noturno
20.08.10 | Trabalhista
Gestante não tem direito à indenização por ser despedida
Motorista profissional continuará trabalhando mesmo após suspensão do direito de dirigir
19.08.10 | Trabalhista
Empresa é condenada em R$ 5 milhões por prática de trabalho escravo
18.08.10 | Trabalhista
Gravidez durante aviso-prévio dá direito à estabilidade
17.08.10 | Trabalhista
Reconhecida existência de dois contratos de trabalho com mesmo empregador
Supermercado é absolvido de indenizar trabalhador que se sentia ofendido com a revista no fim do expediente
Músico tem vínculo de emprego reconhecido
Funcionário de cartório registra casamento por engano e deve indenizar
16.08.10 | Trabalhista
Empresa deverá indenizar motorista de ônibus obrigado a percorrer itinerário perigoso
Verba que não constou no termo de rescisão pode ser pleiteada na Justiça
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