| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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26.10.09 | Trabalhista
TST determina que empresa reintegre deficiente
21.10.09 | Trabalhista
Acordo entre CNJ e Fifa vai assegurar emprego e cursos para egressos do sistema carcerário
Engenheiro que avisou sobre erro é isento do dever de indenizar
Banco é condenado a indenizar ex-funcionário por quebra de sigilo de conta
20.10.09 | Trabalhista
Comissão aprova capacitação de professor em direitos humanos
Assédio moral autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho em SP
Ex-empregada que sofre de LER tenta provar que adquiriu doença enquanto trabalhava em banco
Limitação à área de cobertura de celular gera direito a horas de sobreaviso
Trabalho em câmera frigorífica dá direito a intervalo de 20 minutos em GO
19.10.09 | Trabalhista
Ex-empregado receberá R$ 20 mil de indenização por dano estético
16.10.09 | Trabalhista
TST garante estabilidade provisória a empregado demitido com LER
15.10.09 | Trabalhista
Banco erra período de licença médica de bancário e ação é revertida
14.10.09 | Trabalhista
Câmara dos deputados vai criar comissão para negociar redução de jornada
Bancária que queria 15 minutos de intervalo, continuará com uma hora
Trabalhador que sofreu perda auditiva garante indenização
13.10.09 | Trabalhista
Projeto amplia para 100% a multa por demissão sem justa causa
09.10.09 | Trabalhista
Bancário transferido do Brasil para o exterior tem rescisão com base na CLT
Empresa não pode ser responsabilizada por ofensa entre funcionários
08.10.09 | Trabalhista
Não corre prescrição trabalhista contra herdeiros menores de empregado falecido
07.10.09 | Trabalhista
Empregado exposto a raio-x faz jus à adicional de periculosidade
TRT3 afasta justa causa aplicada a gerente acusado de atentar contra a imagem do banco empregador
06.10.09 | Trabalhista
Empregador rural que não comprova recolhimento de contribuição previdenciária é tributado como empregador urbano
Contrato nulo não retira a responsabilização civil do empregador
Vistoria de bolsas não causa ofensa a trabalhador
05.10.09 | Trabalhista
Arrumação de lixo em condomínio dá direito a adicional de insalubridade
Banco pagará horas extras a bancário pelo exercício de gerente de câmbio
Estabilidade provisória é válida mesmo com fechamento da empresa
02.10.09 | Trabalhista
Limpeza de banheiro público não é atividade insalubre
TST prorroga prazo de depósitos recursais em função da greve dos bancários
01.10.09 | Trabalhista
Protesto judicial interrompe tanto a prescrição total quanto a parcial
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