• Desembargador é obrigado a pagar pensão à ex-companheira

• STJ devolve guarda de criança a casal não inscrito no Cadastro Nacional de Adoção

• Casal de brasileiros residentes no exterior poderão se divorciar no Brasil

• STJ anula compra ilegal de imóvel envolvendo mãe e filha

• Senadores querem punir quem divulgar dados sigilosos de investigação de paternidade

• Crianças sob guarda compartilhada não podem se mudar para os EUA

• Determinada inclusão de parceiro homossexual em plano de saúde

• DF é condenado a indenizar mãe de menor infrator que morreu afogado no lago

• TJMG confirma indenização de família

• Cartórios começam a emitir modelo padronizado de certidões de nascimento, casamento e óbito

• É reconhecida a aquisição originária de terra situada na fronteira do Brasil com o Uruguai por usucapião para duas mulheres

• Valor pago por alimentante que tem emprego deve ser baseado em seus rendimentos

• Causador de morte acidental pode responder solidariamente pela indenização à família

• Cúmplice de adultério não tem o dever de indenizar marido traído

• Justiça nega indenização por abandono do pai

• Advogado que tem parentesco com juiz só cria impedimento ao magistrado se estiver atuando na ação

• Pensão para viúva de juiz classista é concedida de acordo com lei vigente na época da morte do marido

• STJ decide se ex-companheira pode administrar bens antes de reconhecida união estável com o falecido

• Mãe ganha direito de pedir em nome próprio alimentos em favor de filhos

• Confirmada condenação de pai por maus-tratos aos filhos

• Indústria de tabaco condenada a indenizar família de fumante falecido

• Venda de bens imóveis de herdeiro menor de idade deve ser feita por meio de leilão público após prévia avaliação

• Avós garantem guarda de neto em caráter excepcional

• Regime de separação de bens não impede partilha de patrimônio construído antes do casamento

• Existência de dependentes impede herdeiro de ser representante de espólio

• Mãe adotante tem direito à licença maternidade

• Pai deve comprovar impossibilidade de pagamento de pensão alimentícia

• TJRS reconhece paternidade biológica tardia sem anular paternidade socioafetiva

• É possível pedido de investigação de paternidade de filho com adoção plena

• Aprovada licença-paternidade de cinco dias para pai adotante