| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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04.10.07 | Diversos
Paciente que se tratou em Cuba por meio do SUS terá que devolver valores à União
Assembléia catarinense aprova fundo para pagar defensores dativos e quitar dívidas com OAB/SC
Reajuste salarial para STF e Ministério Público é aprovado
Justiça gaúcha manda PM barrar marchas do MST
Negada indenização a torcedor gremista que provocou briga no Estádio Olímpico
Estabelecidas regras para ações de medicamentos no Juizado da Infância e da Juventude na Capital
03.10.07 | Diversos
Julgamento sobre fidelidade partidária acontece hoje no STF
Justiça de Alagoas libera visita íntima para homossexuais
Viúva é condenada a indenizar pastor
02.10.07 | Diversos
Aeroportos do Rio ganharão dois juizados especiais cíveis
Estatuto do Idoso faz quatro anos e OAB vê aplicação precária
Justiça isenta banca de INSS
01.10.07 | Diversos
Estado deve nomear como servente portadora de doença ocular
Revista Veja: Prova do fracasso
Se débito está na dívida ativa, ação penal não é suspensa
Governo financia curso de direito reprovado
Viúva de tabelião não herda cargo deixado pelo marido
Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo
28.09.07 | Diversos
Britto espera que STF confirme fidelidade decidida pelo TSE
Provimento cria Juizado Experimental de Precatórios/RPVs em SP
Convênio de TST e Receita facilita acesso a dados
Registrador e Notário infringem princípios da moralidade e impessoalidade ao contratar parente
Idosos do Asilo Padre Cacique e da Spaan recebem doações feitas por advogados
Lamachia participa do VII Congresso de Magistrados Estaduais em Gramado
Advogado devolve medalha “
Mérito Santos-Dumont
” em respeito à memória das vítimas dos acidentes da Gol e da Tam
27.09.07 | Diversos
OAB condena suspensão de Grupo Móvel contra trabalho escravo
Governo vai publicar lista de devedores
Supremo decide que voto no Conselho de Ética é aberto
Bicho pago a jogadores é verba de natureza salarial
Determinada a soltura de Ubirajara Macalão
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