• Prazo de 24 meses para novo contrato temporário não vale quando os entes são distintos

• Escoliose leve não elimina candidato de concurso

• Candidata será indenizada por ter recebido prova errada em concurso público

• Candidato com formação superior tem direito a tomar posse em cargo de nível médio

• Banca de concurso é condenada por falha na aplicação de prova

• Mantido em concurso público candidato que foi desclassificado por ter tatuagem no braço

• Surgimento de vaga dentro do prazo de validade de concurso público gera direito à nomeação

• Tribunal determina nomeação e posse de candidata preterida por outro com classificação inferior

• Reformada sentença que condenou banco a indenizar em mais de R$ 800 mil candidato aprovado em primeiro lugar em concurso

• Candidata com paralisia parcial de membro é considerada deficiente para fins de concurso público

• Problema dentário não impede participação em concurso

• Candidato a concurso público com surdez unilateral é impedido de concorrer a vagas destinadas a portadores de deficiência

• Candidato desclassificado por doença reversível pode fazer nova perícia médica

• Limitação orçamentária justifica não nomear candidatos aprovados em concurso

• Negada ação de aprovado em concurso impedido de tomar posse

• Negada reparação a candidata impedida de participar de concurso por dano em documento

• Mesmo em crise financeira, instituição deve nomear candidata aprovada em concurso

• Negada indenização a iraniano impedido de tomar posse em cargo público por falta de previsão em edital

• Candidato emancipado pode ser contratado por órgão público

• Teste de barra fixa não é obrigatório para mulheres em concurso público

• Prática de ilícito penal, ainda que não transitada em julgado, pode afastar candidato de concurso público

• Anulado ato que eliminou candidato de concurso por entrega de documento fora do prazo

• Candidato empossado tardiamente em concurso não tem preferência em escolha de lotação

• Mantida participação de candidata em concurso

• Confirmada nomeação de médica aprovada em concurso ainda vigente quando hospital lançou outro certame

• Liminar permite que candidato que cometeu ato infracional siga participando de concurso público

• Candidata não notificada de sua nomeação deverá ser nomeada

• Determinada inclusão de candidata em fases seguintes de concurso

• Concurso público aberto dentro do prazo de validade de outro não gera direito de contratação de candidato aprovado

• Aprovação em concurso de outra cidade não garante direito a acompanhamento de cônjuge