| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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16.07.09 | Trabalhista
OAB defende reintegração imediata de exonerados de companhia no governo Collor
14.07.09 | Trabalhista
Gueltas integram remuneração mesmo que sejam pagas por fornecedores
10.07.09 | Trabalhista
Sancionadas leis que criam 600 cargos em dois TRTs
Manutenção de banco de dados do TST deixa serviços indisponíveis
TST acolhe cerceio de defesa por dispensa de testemunhas
07.07.09 | Trabalhista
Estabilidade da gestante não depende da ciência da gravidez pelo empregador
Rompimento do contrato por morte afasta multa do art. 477 da CLT
TST julga controvérsia de trabalho em feriados no comércio
03.07.09 | Trabalhista
Empresas poderão ressarcir SUS por gasto com acidente de trabalho
30.06.09 | Trabalhista
TST mantém vínculo de vigilante de prestadora clandestina com banco
29.06.09 | Trabalhista
Empregador terá que indenizar empregado que contraiu doença de Chagas no trabalho
TST reafirma que arbitragem é inaplicável a contratos individuais
10.06.09 | Trabalhista
Devedora que oferece bens irregulares não pode alegar excesso de penhora
Reversão a cargo efetivo como retaliação é nula
05.06.09 | Trabalhista
Distribuidora farmacêutica pagará R$ 50 mil por revistar empregado
TST garante promoção por merecimento a funcionária de município
TST rejeita cobrança de honorários de profissional autônomo
Empregador deve indenizar empregado por dispensa discriminatória
Serviço prestado na casa do trabalhador não descaracteriza vínculo doméstico
26.05.09 | Trabalhista
Cortador de cana consegue reverter justa causa por participar de paralisação
TST concede estabilidade a gestante mesmo em contrato nulo
Reparo de cabos de transmissão de energia elétrica é considerada atividade de risco
Empresa indenizará funcionário pressionado a pedir transferência
25.05.09 | Trabalhista
Sindicato vai receber honorários advocatícios de ação contra empresa
20.05.09 | Trabalhista
Empregador terá que indenizar menor que se acidentou ao realizar atividade proibida por lei
19.05.09 | Trabalhista
Empresa é condenada a indenizar empregado obrigado a ficar nu
15.05.09 | Trabalhista
TST mantém decisão que obriga banco a reintegrar bancária reabilitada
Transferência de cartório caracteriza sucessão trabalhista
TST nega adicional de risco a portuários de terminal privativo
11.05.09 | Trabalhista
Empresa é condenada por usar assédio moral para aumentar produtividade
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