| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2022
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26.08.24
Justiça condena réu por descumprimento de medidas protetivas de urgência
23.08.24
Defesa da Mulher Advogada: após pedido da OAB/RS, TRT4 cria Ouvidoria da Mulher
A pedido da OAB, Caixa Econômica Federal passa a permitir o pagamento de depósitos judiciais por PIX
Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Tribunal
Viúva de motorista morto em serviço durante as férias é indenizada por danos morais
Justiça mantém condenação de empresa aérea por extravio temporário de bagagem
22.08.24
OAB/RS informa: reabertura da sede do TJRS ao público será em 2 de setembro
Justiça Trabalhista terá semana de audiências extras de conciliação nos processos em fase de execução
Motociclista que se acidentou após investida de cachorro será indenizado
Homem que recebeu cinco meses de seguro-desemprego enquanto trabalhava é condenado no RS
Ex-massagista de clube de futebol não consegue indenização por uso indevido de imagem
21.08.24
OAB informa nova data para examinandos do RS que não realizaram a prova prático-profissional do 40º EOU
Diálogo e estruturas para o interior: presidente da OAB/RS percorre 1.700 km passando por sete subseções
Filho de exilado político gaúcho durante ditadura militar ganha indenização de R$ 100 mil
Justiça condena empresa de assinatura de revistas por prática abusiva contra idosa
Trabalhador que iniciou auxílio-doença durante aviso-prévio terá contrato estendido
20.08.24
Professor universitário do RS obtém remoção para que seu filho tenha atendimento médico necessário
Condomínio indenizará moradora por extravio de correspondência
Ex-gerente deve indenizar banco por operações fraudulentas
19.08.24
Com mais de 20 mil inscritos, Cidade da Advocacia 2024 chega ao fim como a maior edição do evento
Lançamento da 41ª edição do Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo é realizado durante a Cidade da Advocacia 2024
Escola gaúcha deverá indenizar estudante que sofria bullying de colegas
Agência de viagens é condenada por desistir de recontratar agente por estar grávida
Estabelecimento deve indenizar cliente que consumiu croissants com corpo estranho
16.08.24
Cidade da Advocacia 2024 destaca tecnologia e inovação no Direito no terceiro dia da programação
Lançamento da 41ª edição do Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo é realizado durante a Cidade da Advocacia 2024
Município deve indenizar servidora grávida que precisou entrar na Justiça para realizar teletrabalho durante a pandemia
Universidade deve reconhecer autodeclaração racial de estudante
Empresa terá de indenizar trabalhador dispensado antes de perícia do INSS
15.08.24
“Com a força da advocacia, vamos reconstruir o Estado”, diz Lamachia durante abertura oficial da Cidade da Advocacia 2024
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