| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2021
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20.12.07 | Trabalhista
Alteração na modalidade de contrato do trabalhador deve observar irredutibilidade salarial
Pedido de engenheiro para que ação seja ajuizada no local em que reside é negado pelo TST
Empresa envolvida em questão trabalhista tem processo devolvido ao TRT da 1ª Região
19.12.07 | Trabalhista
Rede de lojas C&A sofre ação por uso indevido de cooperativa
18.12.07 | Trabalhista
Mantida decisão que negou vínculo de emprego de José Luiz Datena com a TV Record
TST define que aposentados e pensionistas da Petrobras têm direito a reajuste salarial idêntico ao dos funcionários da ativa
Banco do Brasil e Previ respondem solidariamente por diferenças na complementação de aposentadoria
17.12.07 | Trabalhista
Empregada terceirizada ganha direito a diferenças salariais
Empresa não poderá exigir informações sobre antecedentes criminais
14.12.07 | Trabalhista
Atividade não inserida em norma do Ministério do Trabalho deslegitima adicional de periculosidade
TST define que parte não pode ser obrigada a buscar conciliação
12.12.07 | Trabalhista
Distribuidora de medicamentos terá de pagar parcelas trabalhistas e anotar carteira de trabalho para representantes comerciais
11.12.07 | Trabalhista
Técnico de ar condicionado do Bradesco ganha direito a horas-extras
10.12.07 | Trabalhista
Funcionários do Hospital Nossa Senhora da Conceição tem direito a adicional noturno mesmo que a jornada se refira ao período diurno
07.12.07 | Trabalhista
Empregada que trabalhava quatro horas por dia, recebendo meio salário mínimo mensalmente, terá direito ao valor integral
06.12.07 | Trabalhista
Correios terão que reintegrar funcionário
04.12.07 | Trabalhista
Negado pedido de horas extras a editor de esportes
30.11.07 | Trabalhista
Ex-empregado de indústria tem pedido de indenização negado
Telemar terá que pagar indenização para ex-funcionários demitidos
29.11.07 | Trabalhista
Processo de pastor contra igreja será julgado pela Justiça do Trabalho
Depois de demitido, empregado do setor público volta ao trabalho
Funcionário ganha direito de receber em dobro pagamento relativo às férias concedidas após o prazo
27.11.07 | Trabalhista
Prazo de prescrição não é interrompido por auxílio-doença
Ex-gerente irá receber por horas extras
26.11.07 | Trabalhista
Prazo de prescrição não é interrompido por auxílio-doença
22.11.07 | Trabalhista
Receber auxílio dos colegas nas novas funções não retira direito a salário de substituição
Voluntária em pesquisa não tem direito a indenização
Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere a PDV
20.11.07 | Trabalhista
Horas extras: declaração prevalece a registros de ponto invariáveis
Funcionário terceirizado obtém vínculo de emprego com a Sadia
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