• Procuradores do estado do RS não têm direito a exercer advocacia privada

• Trabalhador estrangeiro tem direito à jurisdição brasileira

• OAB defende reintegração imediata de exonerados de companhia no governo Collor

• Gueltas integram remuneração mesmo que sejam pagas por fornecedores

• Sancionadas leis que criam 600 cargos em dois TRTs

• Manutenção de banco de dados do TST deixa serviços indisponíveis

• TST acolhe cerceio de defesa por dispensa de testemunhas

• Estabilidade da gestante não depende da ciência da gravidez pelo empregador

• Rompimento do contrato por morte afasta multa do art. 477 da CLT

• TST julga controvérsia de trabalho em feriados no comércio

• Empresas poderão ressarcir SUS por gasto com acidente de trabalho

• TST mantém vínculo de vigilante de prestadora clandestina com banco

• Empregador terá que indenizar empregado que contraiu doença de Chagas no trabalho

• TST reafirma que arbitragem é inaplicável a contratos individuais

• Devedora que oferece bens irregulares não pode alegar excesso de penhora

• Reversão a cargo efetivo como retaliação é nula

• Distribuidora farmacêutica pagará R$ 50 mil por revistar empregado

• TST garante promoção por merecimento a funcionária de município

• TST rejeita cobrança de honorários de profissional autônomo

• Empregador deve indenizar empregado por dispensa discriminatória

• Serviço prestado na casa do trabalhador não descaracteriza vínculo doméstico

• Cortador de cana consegue reverter justa causa por participar de paralisação

• TST concede estabilidade a gestante mesmo em contrato nulo

• Reparo de cabos de transmissão de energia elétrica é considerada atividade de risco

• Empresa indenizará funcionário pressionado a pedir transferência

• Sindicato vai receber honorários advocatícios de ação contra empresa

• Empregador terá que indenizar menor que se acidentou ao realizar atividade proibida por lei

• Empresa é condenada a indenizar empregado obrigado a ficar nu

• TST mantém decisão que obriga banco a reintegrar bancária reabilitada

• Transferência de cartório caracteriza sucessão trabalhista