| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Janeiro, 2019
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04.09.18 | Dano Moral
Empresa de aplicativo de transportes é condenado por perda de voo de passageiro após erro no trajeto
30.08.18 | Dano Moral
Ex-universitário será indenizado por agressões em trote em São Paulo
28.08.18 | Dano Moral
Dano moral por acidente de carro sem vítima depende de comprovação
27.08.18 | Dano Moral
Banco deve indenizar idoso por empréstimo consignado fraudulento em São Paulo
24.08.18 | Dano Moral
Formando que demorou a receber o diploma será indenizado no Rio Grande do Sul
23.08.18 | Dano Moral
Fabricante também responde por acidente causado por distribuidora que deixou garrafas de cerveja na rua, diz STJ
22.08.18 | Dano Moral
Clientes serão ressarcidos por assaltos em cidade do interior, afirma TJ/RS
Consumidora que enviou celular para assistência e não recebeu de volta será indenizada em 2 mil reais
Morte de portuário ao descarregar navio resulta em condenação por dano moral coletivo, diz TST
Rede de hipermercados é condenada em 1 milhão de reais por assédio sexual em Cruz Alta
21.08.18 | Dano Moral
Amigas hospedadas em diferentes hotéis serão indenizadas, afirma TJ/RS
Falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justifica indenização por danos morais, afirma STJ
17.08.18 | Dano Moral
Motorista embriagado que matou motociclista ao tentar atropelar travestis continuará preso, diz STJ
16.08.18 | Dano Moral
Motorista de ônibus se nega a transportar menino com deficiência, e empresa é condenada em Caxias do Sul
Mulher de trabalhador morto em acidente causado por sargento do Exército será indenizada em Porto Alegre
Transportadora de cargas deve indenizar pais de caminhoneiro morto em acidente, diz TST
10.08.18 | Dano Moral
Estado do Rio de Janeiro é condenado por erro em cirurgia para extrair baço de paciente
09.08.18 | Dano Moral
Hotel indenizará homem que recebeu multa por infração de manobrista no Espírito Santo
Menino de 3 anos que sofreu queimaduras dentro da sala de cinema será indenizado
08.08.18 | Dano Moral
Mercado terá que indenizar empresa que teve carro arrombado no estacionamento em Natal/RN
Rede de lojas deve indenizar após cliente ser obrigada a limpar chão de loja no Distrito Federal
TJ/RS condena boate que impediu transexual de ingressar em banheiro feminino
07.08.18 | Dano Moral
Idoso analfabeto será indenizado por consignado feito com contrato em branco em São Paulo
06.08.18 | Dano Moral
Transexual impedida de usar banheiro feminino será indenizada no Rio de Janeiro
03.08.18 | Dano Moral
Imobiliária e corretor indenizarão mulher por falsa promessa em aluguel de imóvel em São Paulo
01.08.18 | Dano Moral
Erro de agências de turismo gera indenização para turista gaúcha que teve diárias canceladas
Mãe e irmãos de pintor falecido em acidente de trabalho devem receber indenização por danos morais
Professor acusado na internet de exercício ilegal da profissão será indenizado em Minas Gerais
31.07.18 | Dano Moral
Caixa deve pagar indenização por reter, sem justificativa, valores de financiamento habitacional, diz TRF4
Estado de Santa Catarina não é responsável por suicídio de preso em cela individual
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