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• Caixa deve pagar indenização por reter, sem justificativa, valores de financiamento habitacional, diz TRF4

• Estado de Santa Catarina não é responsável por suicídio de preso em cela individual

• Ausência de falha em atendimento médico leva o TRF4 a negar indenização em Rio Grande

• Consumidora negativada por cobrança de serviço que não contratou será indenizada no Paraná

• Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva, diz TST

• Mulher que engravidou após laqueadura não será indenizada em Minas Gerais

• Shopping do Rio de Janeiro terá de indenizar cliente por assalto em estacionamento

• TRT4 anula aquisição de imóvel rural por estrangeiro que não conseguiu comprovar residência no Brasil

• Noivo que desistiu do casamento 15 dias antes deve indenizar a ex em Tocantins

• Responsabilidade por acidente leva homem a indenizar ex-noiva no Rio Grande do Sul

• Banco consegue reduzir valor de condenação por submeter consultor a ócio forçado, afirma TST

• TRF4 aumenta indenização para paranaense que não recebeu apartamento do Minha Casa, Minha Vida no Paraná

• Menina que machucou rosto em porta de vidro na escola receberá indenização, afirma TJ/RS

• Médico e plano de saúde pagarão 100 mil reais por não solicitarem exames a mãe de criança que nasceu com microcefalia

• Negada reparação por crítica à atuação policial em rede social no Rio Grande do Sul

• Empresa de transporte que exigiu carta fiança na contratação de uma cobradora deve indenizá-la

• Presente não entregue no Dia dos Namorados deve ser ressarcido em Porto Alegre

• Faculdade de São Paulo que promete curso gratuito não pode recuar e decidir cobrar dívida

• Furto de veículo em estacionamento usado por hotel gera 200 mil reais de indenização à família

• Seguradora deve pagar valor de indenização previsto em contrato em São Paulo

• Fabricante condenada por alterar peso de sardinha em lata terá de pagar dano moral coletivo, diz STJ

• Pais de menino morto em ação policial receberão R$ 800 mil de indenização, diz STJ

• TST limita aplicação de redutor sobre pensão por dano material paga em parcela única

• "A reclamada não contratou robôs", diz juíza de São Paulo ao condenar empresa que dispensou funcionária por beber água

• STJ revê decisão sobre extravio de bagagem para ajustar jurisprudência à interpretação do STF

• Cancelamento de negócio deve ser simples como a contratação em Canoas

• Para STJ, dano moral baseado em multiplicação dos danos materiais deve integrar valor da causa

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