JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2018
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13.02.09

STJ valida notificação via internet sobre exclusão do Refis
STJ determina que Lei Maria da Penha também deve ser aplicada em casos de violência doméstica
Agências de viagem pagarão indenização a casal que teve lua-de-mel frustrada
Universidade deve disponibilizar intérprete na linguagem de sinais
Cooperativado tem vínculo de emprego reconhecido
Ex-gerente não consegue equiparação salarial
Procuração até instância final é válida mesmo que prazo tenha expirado
Shopping é condenado por furto de moto no estacionamento próximo ao shopping
Indeferida liminar em habeas corpus para acusado de sonegação fiscal
Empresa de seguros é condenada a pagar indenização superior a R$ 200 mil a segurada
Ampliação do projeto da ESA virtual para transmissão de cursos via satélite será formalizada até o final do mês

12.02.09

Mais de 2 mil pessoas estão cadastradas no sistema de processo eletrônico do CNJ
Pesquisa sobre as condições de trabalho dos juízes
Reaberta ação contra juíza que mandou prender menor no Pará
Criado cadastro nacional de advogados voluntários
Decano do STF garante que não mudará forma de receber advogados
Mantido processo administrativo contra membro do MP que exerce advocacia
Suspensa ação penal de réu sentenciado pelo mesmo juiz em ação civil pública
Agredido por seguranças em baile de carnaval ganha indenização
Extinta ação contra exclusão do SUS de cobertura do DPVAT
Auxílio-alimentação deve integrar salário do trabalhador
Vinte minutos na fila do refeitório não compõem horas extras
Preso luta na Justiça para matricular-se na faculdade
OAB/RS propõe participação de juízes-diretores dos Foros Regionais nas reuniões da Comissão Mista formada pela Ordem e pelo Foro Central da Capital
OAB/RS renova acervo da biblioteca da ESA constantemente

11.02.09

ADI que contestava teto de salários do MPU é arquivada
Alegação de legítima defesa deve ser analisada pelo Tribunal do Júri
Cassada decisão que permitiu dispensa imotivada de servidor público em estágio probatório
Negado habeas corpus a piloto acusado de jogar 48 Kg de cocaína em fazenda
STF deve julgar ações sobre fornecimento de remédios

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Indeferida liminar em habeas corpus para acusado de sonegação fiscal

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Mantido processo administrativo contra membro do MP que exerce advocacia

Suspensa ação penal de réu sentenciado pelo mesmo juiz em ação civil pública

Agredido por seguranças em baile de carnaval ganha indenização

Extinta ação contra exclusão do SUS de cobertura do DPVAT

Auxílio-alimentação deve integrar salário do trabalhador

Vinte minutos na fila do refeitório não compõem horas extras

Preso luta na Justiça para matricular-se na faculdade

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