| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2019
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20.02.24
Justiça homologa acordo entre trabalhador e autarquia para garantir pagamento de auxílio previdenciário
Mulher de pescador atacada por cunhados sob suspeita de infidelidade será indenizada
Caso fortuito externo afasta culpa de empresa por trauma após empregado presenciar crime
Evento na Praça dos Açorianos celebrará o Dia Internacional da Mulher
19.02.24
Consumidor será indenizado por demora em conserto de veículo sinistrado
Município é condenado a cumprir cronograma para construção de unidade de saúde em aldeia indígena
Beneficiária de justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas
OAB/RS encaminha petição com o CFOAB para o Supremo e PGR contra grave violação de prerrogativa da advocacia perpetrada pela Polícia Federal
16.02.24
Incentivo à educação: OAB/RS lança a campanha “Doar para Estudar”
Confira o resultado preliminar da segunda fase do 39º Exame de Ordem Unificado
Homem que apresentou recibo falso de pagamento de pensões atrasadas é condenado
Homem que deixou cão abandonado é condenado
Mecânico consegue reconhecimento de vínculo de emprego após comprovar subordinação
15.02.24
Defesa das prerrogativas: OAB/RS realiza ato público em defesa de advogada desrespeitada durante exercício profissional
Justiça do Trabalho reconhece impenhorabilidade de recursos públicos destinados a projetos de incentivo à prática esportiva
Concessionária indenizará homem atropelado por trem
Estudante com espectro autista garante direito a apoio de segundo professor em curso de moda
14.02.24
Vizinho é condenado por abusar do volume do karaokê na madrugada
Primeira Câmara rejeita recurso e mantém valor de indenização contra empresa de telefonia
Justiça revê data de união de tataravôs para provar ascendência italiana de tataraneto
09.02.24
OAB/RS garante que mais nove municípios deixem de cobrar taxa de alvará sobre escritórios de advocacia
Família deve ser indenizada por erro em venda de medicamento
Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada
Influenciadora indenizará seguidora por propaganda enganosa
Atenção ao funcionamento da OAB/RS e dos tribunais durante o Carnaval
08.02.24
Oficina deve indenizar cliente por demora excessiva na entrega do veículo
Justiça concede liminar para transporte de cão de apoio emocional em cabine de avião
Indenização contra empresa de telefonia é mantida
07.02.24
Empresa que adiou audição musical deve rescindir contrato com participante
Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro
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