| Jornal da Ordem Edição 4.329 - Editado em Porto Alegre em 28.06.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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06.11.09
Acidente com berço gera indenização
Atendendo requerimento da OAB/RS, Susepe põe fim às restrições de horário para advogados nos presídios do RS
OAB Autografa estará novamente na Feira do Livro de Porto Alegre
Vice-presidente da OAB/RS, Jorge Maciel, assume o cargo de presidente em exercício da entidade até o fim do período eleitoral
05.11.09
Projeto pretende punir prefeito que deixar escola sem merenda
Servidores da AGU pedem plano de carreira
Corregedoria Nacional estabelece normas para regulamentar nova lei de adoção
STF concede liminar a soldado que fugiu do acampamento para pregar Evangelho
Obras em estradas gaúchas e catarinenses podem ser retomadas
Banco é punido por sujar nome de consumidor
Deferida liminar para suspender lei que instituiu Portal Transparência em município gaúcho
TST condena banco a pagar intervalo intrajornada a trabalhador
TSE mantém andamento de processo contra governante sergipano
Projeto do IPE Saúde para advogados está tramitando na CCJ da Assembleia
OAB/RS reitera à EPTC necessidade de melhorias viárias nos arredores do Foro Central da Capital
Ordem gaúcha promove II Conferência Internacional de Justiça Restaurativa
04.11.09
MPF pede mais defensores públicos no Pará
STJ aceita recurso do MP contra prefeito acusado de crime ambiental
STJ reduziu a indenização a ser paga por emissora de TV à procuradora
TJGO absolve policial que matou homem a tiros por legítima defesa
Exigência de concurso em sociedade de economia mista depende da data do contrato
Falta de comunicação ao INSS não afasta direito à estabilidade por doença
Justiça decreta prisão preventiva de viúva de ganhador de Mega-Sena
Ordem gaúcha conquista atendimento exclusivo para advogados e estagiários na Justiça Estadual no período da manhã
Centro Médico da CAA/RS oferece novas especialidades
03.11.09
STJ não reconhece dano moral por envio de SPAM erótico a internauta
MPF pede mais defensores públicos no Pará
Penhora de salário não pode ser contestada em mandado de segurança
OAB/RS garante junto ao TJRS encaminhamento do PL que cria 2ª Vara de Marau
Protocolo no Shopping Praia de Belas já tem data definida para entrar em funcionamento
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