JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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03.11.08

Companhia energética pagará indenização por danos morais
Carbonífera é condenada por danos ambientais
Improcedente ação para proibir filme infantil
Câmeras de segurança em empresa não violam intimidade dos empregados
Prazo para prescrição vale a partir do acidente de trabalho
Empresa não é penalizada por faltar em audiência
Lei de Estágio estipula novos direitos e deveres de empresas/escritórios e estudantes
OAB/RS lança novo portal

31.10.08

Desconstituição de registro de paternidade deve ter citação do pai registral
Suspenso o levantamento de valor depositado por banco em execução fiscal
Lei Maria da Penha é aplicada para proteger homem
Pais podem ser dependentes na previdência, se não têm meios de subsistência
Ex-soldado preso com droga pede para STF não aplicar lei militar
Negada indenização por dano moral pela contratação de advogado
Funcionária de empresa obtém reintegração e pensão vitalícia
Frentista soropositivo receberá indenizações por dano moral e discriminação
Subordinação em cooperativa não caracteriza vínculo de emprego
STF julga inconstitucional lei paulista sobre interrogatório por videoconferência
OAB/RS recebe deputados estaduais para tratar da Reforma Política
Valorização da mulher é destaque do 1° Encontro Estadual da Mulher Advogada

30.10.08

Lei que prevê agravante é revogada
Julgamento de casos repetitivos reduz ações no STJ
Negado habeas corpus de fazendeiro condenado por manter trabalhadores na condição de escravos
Negada liberdade a oficial da PM condenado pela morte de jovem em festa junina
STJ mantém decisão que afasta ICMS sobre taxa de adesão de TV a cabo
Filha de militar transferido ex officio tem direito à transferência de universidade
Negado pagamento de ações sobre contrato de extensão de rede
Banco deve honrar seguro de comprador inadimplente
Escola de artes marciais não precisa de registro em conselho
Impasse entre mutuário e banco é solucionado após dez anos

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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