• Banco indenizará aposentada por débitos após quitação de dívida no Rio de Janeiro

• Prefeitura de Santos deve indenizar família por morte de paciente, diz TJ/SP

• Prazo recursal em dobro cessa quando resta apenas um dos litisconsortes, diz STJ

• Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH, afirma STJ

• União deverá indenizar mulher que escorregou em escada de Foro Trabalhista de Caxias do Sul

• Atleta recupera título de campeão em categoria do circuito catarinense de surfe

• Mulher não consegue mudança de plano de saúde de coletivo para individual no Distrito Federal

• Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel, diz STJ

• Título executivo extrajudicial não serve para compensação com título judicial, diz STJ

• Falta de registro da doação não impede oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor, diz STJ

• Atestado médico apresentado a tempo justifica ausência em audiência em Goiás

• Negado pedido de cultivo caseiro de planta para produção de óleo de canabidiol em São Paulo

• Empresa consegue admissão do seguro-garantia judicial para garantia de execução em São Paulo

• Recuperação ambiental não exime responsável de pagar indenização por danos ambientais

• Para TST, efeitos de cobrança de estacionamento em shopping não envolvem relação de trabalho

• Fotos em rede social não comprovam ocultação de patrimônio em São Paulo

• Reconhecimento de união estável após 60 anos de idade impõe separação obrigatória de bens, diz TRF4

• Bandeirinha tem negado pedido sobre uso de imagem em transmissões de futebol, afirma TJ/RS

• STJ reitera que erro da administração não obriga servidor a devolver valores recebidos de boa-fé

• Verba honorária pode ser habilitada junto a crédito trabalhista na recuperação, afirma STJ

• Cliente que demorou para apurar falha em prestação de serviços não será indenizada

• STJ admite agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperação judicial

• Consumidora não precisará pagar por piscina rachada na instalação em Eldorado do Sul

• Fraude em conta bancária de oficina não enseja dano moral em São Paulo

• Seguradora deve ressarcir cliente em São Paulo

• Viúvo e três filhos serão indenizados pela morte da mãe em acidente de trânsito em Santa Catarina

• Revendedora de gás interditada irregularmente receberá indenização, diz TRF4

• Terceiro que age de má-fé deve indenizar por depósito antecipado de cheque no Espírito Santo

• STJ afasta reincidência por delito de porte de droga para uso pessoal

• TRF-2 assegura uso de nome social a travestis e transexuais