• Artista deve ser indenizado por uso comercial não autorizado de grafite em área pública

• Universidade é condenada a indenizar aluno por propaganda enganosa

• Construtora deverá arcar com danos morais e reforma de edificação em virtude de falhas estruturais

• Confirmada indenização para vigilante que ficou paraplégico após tiro acidental da polícia

• Técnica de enfermagem que contraiu tuberculose deve ser indenizada por danos morais

• Consumidor que teve carro apreendido será indenizado

• Torcedor com deficiência impedido de assistir à jogo por desorganização em estádio deve ser indenizado

• TRF4 nega indenização por danos morais por laudo de paternidade errado

• Trabalhador haitiano que sofreu ofensas racistas do chefe deve ser indenizado

• Consumidora será indenizada por perder cabelo ao usar produto para alisamento

• Ataque de cão em via pública gera dever de indenizar

• Banco é isento de responsabilidade por golpe sofrido por cliente em transação de carro

• Vizinhos de estação de tratamento de esgoto que sofreram com mau cheiro serão indenizados

• Empresa aérea terá que indenizar cliente por cancelar voo

• TRF4 mantém condenação de homem que forjou carimbos estrangeiros no passaporte para obter visto de entrada nos Estados Unidos

• Empresa aérea deve indenizar gestante e companheiro por tratamento vexatório

• Banco é responsabilizado por erro em inscrição de concurso

• Conduta considerada racista gera indenização a cliente barrado em agência bancária

• Motorista cochila e terá que indenizar caroneira por acidente

• Distrito Federal terá que indenizar criança por atendimento ilícito em posto de saúde

• Dano moral é presumido e não é necessária prova do prejuízo em caso de impossibilidade de uso de imóvel para moradia

• Bar indenizará cliente por homofobia

• Companhia aérea deve pagar danos morais por desvio de pouso sem comunicação prévia

• Empresa terá que indenizar paciente por demora em atendimento de pré-hospitalar

• Professora diagnosticada com surdez após acidente de trabalho deve ser indenizada

• Funerária indeniza filhos de falecido em R$ 30 mil

• Condutor de lancha terá que indenizar convidados que sofreram queimaduras durante passeio

• Professora vítima de assédio moral será indenizada

• Cliente ganha direito à indenização por abordagem de segurança

• Passaporte, ainda que vencido, é válido como documento de identificação em território nacional