| Jornal da Ordem Edição 4.394 - Editado em Porto Alegre em 30.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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05.10.20 | Diversos
Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier na Zero Hora: Renova-se um pedido: Vote Consciente
02.10.20 | Diversos
TRF4 autoriza realização de atividades presenciais e semipresenciais na Justiça Federal de 1º grau
Justiça Militar do RS terá regime de trabalho híbrido em atividades presenciais e reabertura de prédios
Empresários do ramo hospitalar que fraudaram licitação têm condenação penal mantida pelo TRF4
01.10.20 | Diversos
OAB/RS lança campanha Vote Consciente para as eleições municipais de 2020
29.09.20 | Diversos
Seccionais da Região Sul pedem urgência para votação que prioriza demandas da advocacia no INSS
Pós-graduação: curso de Especialização em Direito Médico e da Saúde será lançado oficialmente nesta terça-feira (29)
Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença
28.09.20 | Diversos
Condomínio não pode suspender fornecimento de água a morador com dívidas em atraso
25.09.20 | Diversos
Comunicado sobre as Notas de Expediente
Comarca de Três Coroas entra em trabalho remoto por 14 dias
Declaração de semi-imputabilidade exige incidente de insanidade mental e exame médico-legal
24.09.20 | Diversos
Contaminado pelo coronavírus que desrespeitou a quarentena é condenado a pagar indenização por danos sociais
23.09.20 | Diversos
Antigo site do TJRS será desativado em outubro
22.09.20 | Diversos
Obras emergenciais em apartamento não podem ser multadas
Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial
21.09.20 | Diversos
Plano de saúde coletivo deve ter condições paritárias entre ativos e inativos
Professora com filho autista, decide juiz, terá redução de jornada sem corte salarial
Gravidez indesejada após cirurgia de laqueadura de trompas uterinas não configura erro médico
18.09.20 | Diversos
União e Estado devem prover medicamento para mulher que sofre de asma brônquica grave
17.09.20 | Diversos
OAB/RS se manifesta pela suspensão da Operação Pente Fino do INSS
NOTA OFICIAL - IRREDUTIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
TRF4 restabelece multa de loja que infringiu norma do Inmetro
Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família
16.09.20 | Diversos
Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva
15.09.20 | Diversos
Setembro Amarelo: Você sabe o que é o Transtorno de Bipolaridade?
Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia
Homem é condenado ao aplicar golpe e não pagar pousada para grupo de 20 turistas
14.09.20 | Diversos
Falta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação se intervenção for indispensável
11.09.20 | Diversos
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