| Jornal da Ordem Edição 4.423 - Editado em Porto Alegre em 8.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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17.12.18 | Trabalhista
Trabalhador menor de idade submetido a atividade insalubre deve ser indenizado em Taquara
14.12.18 | Trabalhista
Empregada com depressão devido a bullying será indenizada por supermercado, diz TRT4
12.12.18 | Trabalhista
Pedido de demissão feito durante aposentadoria por invalidez é anulado, afirma TST
TRT4 confirma despedida por justa causa de vigia que faltava e dormia em serviço
11.12.18 | Trabalhista
Pedreiro que não recebeu vale-transporte regularmente consegue rescisão indireta, diz TST
10.12.18 | Trabalhista
Laboratório vai responder por acidente de trânsito sofrido por motoboy
07.12.18 | Trabalhista
Indústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho, diz TST
06.12.18 | Trabalhista
Escola é condenada por manter vídeos na internet com imagem de professora demitida em Curitiba
05.12.18 | Trabalhista
TRT-4 reconhece autonomia de representante comercial e nega vínculo de emprego
04.12.18 | Trabalhista
Empresa indenizará trabalhadora por assédio moral e depressão sofrida com tratamento hostil
Verbas rescisórias que vencem no sábado podem ser pagas na segunda-feira, afirma TST
30.11.18 | Trabalhista
Empresa deve pagar diferenças do FGTS a engenheiro que trabalhou no exterior, diz TST
29.11.18 | Trabalhista
Trabalhador busca reverter justa causa e termina condenado em 80 mil reais
27.11.18 | Trabalhista
Bancária tem direito a jornada de trabalho de seis horas, diz TRT4
Dono de pequeno jornal consegue suspender penhora de impressora, diz TST
26.11.18 | Trabalhista
Funcionária é condenada por fraudar vales-alimentação e refeição em São Paulo
22.11.18 | Trabalhista
TRT-18 libera posto de pagar mais de 500 mil reais de indenização a caminhoneiro
21.11.18 | Trabalhista
Auxiliar obtém equiparação salarial com técnico em radiologia mesmo sem habilitação em Porto Alegre
Funcionário dispensado por perseguição deve ser reintegrado ao trabalho em Brasília
20.11.18 | Trabalhista
Empresa que tentou cumprir cota de deficientes não pode ser autuada em Goiás
Mantida justa causa de trabalhador que ofendeu colegas em rede social
19.11.18 | Trabalhista
Profissional da saúde que abusava sexualmente de pacientes é condenado no oeste de Santa Catarina
14.11.18 | Trabalhista
Banco é condenado a indenizar caixa tomado como refém em assalto, afirma TST
13.11.18 | Trabalhista
Costureira demonstra que foi alvo de discriminação por ter hanseníase, diz TST
12.11.18 | Trabalhista
Cobrança de metas por aplicativo de mensagens fora do expediente extrapola poder do empregador
09.11.18 | Trabalhista
Função de motorista de ônibus entra no cálculo de cota de aprendizes em Caxias do Sul
08.11.18 | Trabalhista
Limpeza de banheiro em hospital gera direito a adicional de insalubridade em grau máximo, afirma TST
07.11.18 | Trabalhista
Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova, diz TST
05.11.18 | Trabalhista
Atividades de auxiliar de enfermagem contribuíram para agravamento de hérnia de disco, diz TST
01.11.18 | Trabalhista
Médica que não comprovou suposto assédio moral não será indenizada em São Paulo
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