Trabalho com uso de motocicleta é considerado de risco.

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de um laboratório de Aracaju (SE) pelo acidente de trânsito ocorrido com um motoboy quando estava a serviço da empresa. A decisão segue o entendimento do TST de que o trabalho com utilização de motocicleta é de risco e, por isso, incide a responsabilidade civil objetiva do empregador. 

O empregado relatou, na reclamação trabalhista, que o acidente ocorreu quando levava um comunicado a uma clínica veterinária cliente do laboratório. Em consequência, ficou afastado de suas atividades por cerca de dois meses, recebendo auxílio-acidente. O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju deferiu uma indenização por dano moral no valor de 8 mil reais com fundamento na teoria do risco, que obriga a reparação do dano, independentemente de culpa do empregador, por a atividade desempenhada ser de risco. “Acidentes ocorrem em todos os ramos de atividades, mas algumas atividades são submetidas a um risco maior que as demais”, afirmou o juiz.

No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) reformou a sentença e excluiu da condenação a indenização, por considerar necessária a comprovação da culpa do empregador. Segundo o TRT, não havia no processo análise do acidente, mesmo diante da contestação específica da empresa. Ao examinar o recurso de revista do motoboy, a relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, explicou que a responsabilização objetiva da empresa decorre do dever de assumir o risco por eventuais acidentes sofridos pelo empregado ao dirigir motocicleta a serviço da empresa.

“A jurisprudência do TST tem se posicionado no sentido de admitir a responsabilidade objetiva do empregador quando demonstrado que a atividade desempenhada implica risco à integridade física e psíquica do trabalhador”, afirmou. “É o que se extrai dos artigos 2º da CLT e 927, parágrafo único, do Código Civil”.

Por unanimidade, a Turma reconheceu a responsabilidade objetiva do laboratório e determinou o retorno dos autos ao Tribunal Regional, a fim de que prossiga no exame do recurso ordinário da empresa.

Processo: RR-1382-88.2013.5.20.0002

 

Fonte: TST