• União responde por honorários de perito de trabalhador com benefício da justiça gratuita

• Não se pode exigir judicialmente obediência a datas em promoção de PM

• Arquivada ação para reduzir jornada de trabalho

• Improcedente ação rescisória devido a falta de tese

• Mantida condenação de servidor que pediu R$ 500 para agilizar seguro-desemprego

• Estado é parte legítima em ações propostas por servidores para obtenção de restituição de IR

• Desconto de tarifas bancárias na conta do trabalhador não é responsabilidade do empregador

• Trabalho em área de risco por cinco minutos ao dia gera direito a adicional de periculosidade

• Auxílio-doença não interrompe contagem de prazo de prescrição

• Rejeitada alteração contratual lesiva a trabalhador

• Contratação por meio de falsa cooperativa resulta em vínculo empregatício

• Dentista autônoma não consegue reconhecimento de vínculo de emprego

• Horas extras de coordenadora de eventos não são reconhecidas

• Ser policial militar não impede reconhecimento de vínculo com empresa privada

• Servidor não pode ser dispensado sem o processo legal

• Não há vínculo de emprego quando diarista faz seu próprio horário

• Testes de drogas e HIV só com consentimento do trabalhador

• Ilegalidade do jogo do bicho torna inviável reconhecimento de vínculo empregatício

• Pessoa com lesão reversível também pode receber auxílio-acidente

• STJ garante estabilidade a militar temporário

• Empregado pode exigir contribuição previdenciária em atraso

• Servidora tem auxílio-alimentação negado pelo TST

• Despedida de trabalhador acidentado infringe legislação

• Acidente de trabalho gera indenização a empregado

• Afastado o reconhecimento de vínculo de emprego entre estagiária e banco

• Demitido por justa causa receberá indenização por licença-prêmio não usufruída

• Sindicato tem legitimidade para propor liquidação e execução de sentença coletiva

• TJMS concede à servidora ressarcimento de adicional

• Contratação por meio de cooperativa é considerada fraudulenta

• TST aprova instrução normativa sobre ação anulatória de débito fiscal