| Jornal da Ordem Edição 4.396 - Editado em Porto Alegre em 02.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Março, 2020
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21.05.18 | Diversos
Escola carioca terá de pagar indenização por tombo na quadra interna
17.05.18 | Diversos
TJ/RS condena por construção de rampa de acesso a rio
TJ/SP tem competência para decidir guarda compartilhada de animais
16.05.18 | Diversos
Para STJ, Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho
TRF4 confirma liminar que garantiu cirurgia oftalmológica a um bebê no Rio Grande do Sul
15.05.18 | Diversos
Autorizada viagem de coelhos na cabine do avião, afirma TJ/RS
Gerente consegue diferenças salariais após rebaixamento de agência em Porto Alegre
Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos, diz STJ
14.05.18 | Diversos
Delegado com daltonismo é mantido no cargo no Rio Grande do Sul
11.05.18 | Diversos
Clube de Santa Maria indenizará por acidente com toboágua
TST retira penhora de salário de sócio de construtora feita para quitar dívida trabalhista
10.05.18 | Diversos
Negada indenização a uma mulher que perdeu o voo por divergência de documentos, diz TJ/MS
09.05.18 | Diversos
Condenação por litigância de má-fé não impede concessão de justiça gratuita para bancário, afirma TST
08.05.18 | Diversos
Ecad não pode cobrar taxas sobre músicas tocadas em motéis, decide TJ/SP
Vigilante de eventos que atuou antes de norma ministerial não receberá adicional de periculosidade, afirma TST
07.05.18 | Diversos
Justiça de Santa Catarina mantém afastado professor suspeito de assediar aluno via mensagens
04.05.18 | Diversos
Afastada partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens, afirma STJ
Mulher com vínculo trabalhista de 19 dias receberá salário-maternidade do INSS no Paraná
03.05.18 | Diversos
Instituto deve indenizar mensageiro demitido por justa causa sem provas de ter desviado doação, diz TST
02.05.18 | Diversos
Acusação por trabalho escravo exige cerceamento da liberdade, afirma TRF-1
Prefeitura de Ribeirão Preto indenizará homem que perdeu parte da audição em evento
30.04.18 | Diversos
Supermercado indenizar cliente ofendido por funcionário em Minas Gerais
Aprovado em concurso deve ser notificado por carta quando resultado demora em Santa Catarina
27.04.18 | Diversos
Sócio que fingiu ser empregado em ação trabalhista é multado por má-fé em São Paulo
26.04.18 | Diversos
Frigorífico é condenado a prestar serviços comunitários por crime ambiental, diz TJ/RS
STJ decide que é possível prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge
25.04.18 | Diversos
Paciente que ficou com metal no joelho após cirurgia será indenizado por danos morais, afirma STJ
24.04.18 | Diversos
Rio Grande do Sul não pode ser responsabilizado por acidente com caminhão que trafegava em alta velocidade
Usuário não será indenizado por fechamento de estações de metrô no Réveillon no Rio de Janeiro
23.04.18 | Diversos
Empresa indenizará cliente por contratação não comprovada de plano telefônico, afirma TJ/RS
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