| Jornal da Ordem Edição 4.334 - Editado em Porto Alegre em 05.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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23.11.09
Empresa que pagou pós-graduação recebe verba de volta
Ordem gaúcha vistoria Arquivo Judicial Centralizado do Estado
OAB/RS conclama os advogados gaúchos a se associarem à OABPrev-RS
Advogados que não votaram nas eleições 2009 OAB/RS têm prazo para justificar ausência até o dia 16 de dezembro
20.11.09
CNJ faz planos para melhorar juizados especiais
Câmara aprova projeto de lei que cria a Petrosal
Quiosques irregulares em orla de município capixaba serão demolidos
Mantida decisão do CNJ que suspendeu pagamento de auxílio-transporte a juiz
Concedido habeas corpus a condenada por subtrair roupas íntimas de loja
STJ amplia acesso de advogados a cópias dos processos
Vigia terá direito à aposentadoria especial
Estudante deverá devolver bolsa
Mulher será indenizada por queda em bueiro
Cassada decisão autorizando prisão domiciliar a apenados do regime aberto
Designada nova diretora do Foro de São Borja
Expediente interno na 3º Vara Cível de Canoas e no Foro de Uruguaiana
Permanece suspensa a cobrança de boleto bancário em agências do Banco Santander no Estado
Empregada com dois contratos teve reconhecido o direito a horas extras
Estado de Saúde não justifica quebra na ordem cronológica de precatórios
OAB/RS e CAA/RS disponibilizam à classe espaços de lazer e confraternização
Para a OAB/RS, foro privilegiado se transformou em sinônimo de impunidade
19.11.09
Quem discriminar portadores do HIV pode ser punido
Denunciado por estupro contra a própria filha recebe liberdade após 5 anos preso preventivamente
Mantida prisão de ex-prefeito acusado de ser autor intelectual de homicídio
STF nega primeiro pedido de habeas corpus analisado via internet
Anulada ação contra acusado de tráfico de drogas interrogado por meio de videoconferência
Atraso no pagamento de precatório possibilita o sequestro de verbas públicas
Impenhorabilidade de único imóvel de pessoa solteira poderá ser votada no Senado
STJ descarta responsabilidade de montadora por atos praticados pela concessionária
STJ muda entendimento relativo à pensão de anistiados políticos
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