| Jornal da Ordem Edição 4.396 - Editado em Porto Alegre em 02.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2018
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12.07.24
Supermercado deve indenizar fiscal de caixa que desenvolveu crises de ansiedade
Empresa é condenada por descontos indevidos em benefício previdenciário
11.07.24
Antecipação dos precatórios federais: OAB/RS solicita previsão de pagamento à AGU
PL que dispensa comprovação de feriados locais em recursos judiciais é aprovado pela Câmara
Casamento entre mulher e avô do companheiro dela é anulado devido à fraude
Justiça obriga município a realizar reparos em escola sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 milhão
Servidora que iniciou relacionamento com estrangeiro que já residia no exterior não tem direito a deslocamento para atividades de trabalho
10.07.24
Extinção da dívida do RS: ação da OAB gaúcha no STF recebe apoio da Assembleia Legislativa
CIR realizará II Colégio de Presidentes
Tribunal reconhece família multiespécie e devolve cão para tutores em situação de rua
Ex-genro de dono de loja prova vínculo de emprego
Motorista terá que indenizar adolescente ferido por caminhão
09.07.24
Nova data: Cidade da Advocacia 2024 será realizada de 13 a 17 de agosto
Conversas em Família: nova edição debate os reflexos das mudanças do Código Civil no campo patrimonial
Servidor é condenado no RS por divulgar símbolo nazista em rede social
Rede de varejo é condenada por discriminação racial e homofóbica contra operador em Porto Alegre
Empresa é condenada por uso indevido de marca
08.07.24
“Não adianta abordar temas a nível estadual e federal se a gente não tratar de cada problema das subseções”: Lamachia encerra V Colégio de Presidentes de Subseções
OAB/RS promove evento on-line sobre segurança pública no Canadá
Tribunal autoriza inclusão do termo não binário em registro civil
Residentes carentes de município terão direito a fraldas geriátricas de forma gratuita
Fabricante de bebidas indeniza família de balconista vítima de garrafa que explodiu
05.07.24
Primeiro dia do V Colégio de Presidentes das Subseções da gestão 2022-2024 debate aprimoramento do eproc
Prestação jurisdicional, Multicom e advocacia criminal: V Colégio de Presidentes de Subseções debateu temas de interesse da advocacia
Empresa de serviços on-line é condenada por reprodução de músicas sem crédito de compositor
União deve fornecer medicamento que não consta na lista do SUS
Homem que expôs imagens da ex-companheira nua em aplicativo de mensagens terá de pagar indenização
04.07.24
OAB/RS requer nova majoração da tabela da advocacia dativa
OAB/RS realizará V Colégio de Presidentes de Subseções da atual gestão
Pessoa jurídica inscrita em conselho profissional deve pagar anuidade, decide TRF4
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