| Jornal da Ordem Edição 4.397 - Editado em Porto Alegre em 03.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2020
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02.01.08
Adiada medida que coíbe fraudes em convênios
Acesso à prova é concedido para vestibulanda reprovada
Obra é demolida no Rio Tramandaí a pedido da Promotoria
Restaurante japonês é condenado por perturbação do sossego de moradores
Empresa brasileira é condenada a pagar mais de US$ 600 mil a empresa americana
28.12.07
Eduardo Delgado, José Gilberto da Cunha Gastal e Gelson Rolim Stocker compõem a lista tríplice para desembargador do TJRS
Yeda Crusius poderá parcelar pagamento de pensões a juízes até o último dia útil do mês
Proventos de aposentadoria não podem ser penhorados nem a pedido do devedor
Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS comemora ações de 2007
Retrospectiva 2007- Parte 2
27.12.07
TJRS reúne-se nesta quinta-feira para definir lista tríplice da OAB
União é condenada a pagar indenização a funcionário de hospital
Balanço da OAB/RS aponta combate à corrupção como destaque
OAB pede o fim do voto secreto em 2008
Empresa de transporte intermunicipal terá que devolver seguro cobrado com passagem
Funcionário não retira dispositivo de segurança de mercadoria, alarme dispara e cliente é indenizado por danos morais
OAB/RS prorroga o prazo de vigência da campanha "Fique em dia com a Ordem"
Retrospectiva 2007
26.12.07
Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RS orienta passageiros sobre os seus direitos
Recurso que obrigava a Bandeirantes a efetuar depósito prévio é suspenso
Juiz proíbe jornais de veicularem notícias sobre caso de estupro
TJSP condena Record a pagar indenização moral a juiz
Marco Aurélio Romeu Fernandes, presidente da subseção de Pelotas, considera que a função da OAB ultrapassa a de uma instituição corporativa e fiscalizadora
Processo tramita na Justiça por 93 anos
21.12.07
Trabalhador ganha direito a aposentadoria por invalidez mesmo sendo considerado capaz pela perícia
Farmácia pagará indenização a filhos de casal que faleceu após ingerir medicamento manipulado
Transportadora que pagou indenização por danos morais terá valor ressarcido
Grandes realizações marcam 2007
Número de delegacias deve ser reduzido em 2008
Funerária condenada por insuficiência no serviço prestado
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