| Jornal da Ordem Edição 4.395 - Editado em Porto Alegre em 01.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2021
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13.09.07
Bradesco Saúde condenado a ressarcir segurado
Júri em Teutônia resulta em 40 anos de condenação
Compra via internet acaba na Justiça
12.09.07
Extinta ação de cobrança de honorários de parte não-devedora
OAB vai ao CNMP contra promotor que fixa honorários em SC
OAB/SE apóia manifestação de advogados públicos
TST mantém pena de censura a juiz que agrediu advogado
Município deverá fornecer medicamento para tratamento de doença
Juíza suspeita de envolvimento com traficante é promovida
Agravo regimental não pode ser protocolado por e-mail
2ª Turma mantém autorização de cobrança da Cofins de escritórios de advocacia do Rio de Janeiro
11.09.07
OAB: é inconstitucional punição de trânsito sem direito de defesa
CLT deverá mudar sem mexer em direitos
Criatividade, empatia e empreendedorismo são temas de palestra promovida pela Comissão Especial da Mulher Advogada
Ex-vereador de Porto Alegre e empresário condenados por corrupção
Empresa deve indenizar estagiário vítima de assalto e seqüestro
Mesmo em débito com a Receita, loja poderá ingressar no Supersimples
Mulher acusada de homicídio de ganhador da Mega Sena pede liberdade para cuidar de filhos
Companhia aérea é condenada a pagar adicional de periculosidade a mecânico
MPF a favor de indenização ao consumidor bancário
10.09.07
Portaria da OAB oficializa grupo que estudará sistema eleitoral
Autorização para contratação de professores da Uergs na pauta do Órgão Especial
TAM perde sexto recurso no STJ e deve indenização por acidente ocorrido em 1983
Indústria Cultural vai a julgamento
Fabricante terá que trocar carro com defeito
Bancário não pode transportar valores
Turma reconhece o direito de condôminos criarem animal de estimação em apartamento
Tribunal mantém demissão de gerente do Banco do Brasil
Supermercado terá que indenizar cliente por roubo de carro
Cesar Souza, um representante da advocacia no interior gaúcho
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